O aplicativo Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e Universidade Federal de Goiás (UFG) para fiscalizar os preços nos postos de combustíveis de Goiás, será suspenso a partir desta segunda-feira (8/7), após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) conceder liminar a favor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), autor da ação.
Para o desembargador Itamar de Lima, relator do voto junto ao Órgão Especial do TJGO, a Lei Estadual n° 19.888/2017, que criou o aplicativo, é inconstitucional. “Não se pode autorizar que o Ministério Público perca sua identidade, provocando um retrocesso constitucional em suas relevantes atribuições, uma vez que não se pode permitir a utilização de um aplicativo como instrumento de investigação à sua disposição, tampouco deve-se autorizar o excesso do poder de polícia”, ponderou o magistrado.
Os desenvolvedores do aplicativo informaram que já recorrem da decisão. “Mais de 410 mil motoristas goianos tem o aplicativo instalado no celular e puderam, desde setembro de 2018, escolher com antecedência onde abastecer. O Olho na Bomba tinha uma média diária de 17 mil acessos. Os administrados do aplicativo estão em busca de solucionar a questão o quanto antes”, diz a nota enviada pela UFG.
Em texto publicado no site oficial, o Sindiposto comemorou a decisão do Tribunal de Justiça e reforçou “a importância da união da classe em favor da defesa de seus direitos e por um ambiente de negócios mais saudável.”
Aplicativo Olho na Bomba
Lançada em 25 de setembro, a ferramenta tem como objetivo efetuar o direito de informação do consumidor, e, simultaneamente, criar mercado com preços mais justos, e proporcionar, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate às práticas abusivas. O download é gratuito e pode ser feito nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS, Play Store e Apple Store respectivamente. Nos
Por meio do app, os consumidores poderão se localizar em um mapa GPS e identificar os postos de combustíveis que estão ao seu redor e seus respectivos preços. É possível ainda traçar rotas para qualquer destino de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos. Os usuários poderão contar também com funcionalidades como escolha de postos favoritos e visualização de preços em forma de lista por cidades.
