Um projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, propõe a obrigatoriedade da instalação de película insulfilm nas janelas laterais dos ônibus do transporte coletivo da capital. De acordo com a proposta, o objetivo é diminuir a exposição dos passageiros ao sol.
Em justificativa, o vereador Denício Trindade (SDD), autor do projeto de lei (nº 2019/280), explicou que a permanência prolongada sob o sol é prejudicial por conta da radiação ultravioleta, que pode causar, entre outras consequências, câncer de pele, das pálpebras e conjuntiva ocular, catarata, cegueira causada por lesões da retina e disfunção lacrimal.
“O tempo de exposição de trabalhadores e estudantes ao sol dentro do transporte coletivo em Goiânia é de, em média, duas horas por dia. Se contarmos todo o tempo escolar e produtivo do cidadão, o período em que é exposto aos raios ultravioletas chega a milhares de horas. Por isso, temos que criar mecanismos de proteção aos passageiros para que esse tempo de contato com o sol seja o menos prejudicial possível para a saúde”, alertou o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, o insulfilm deve ser instalado de modo que permita que pessoas de fora enxerguem interior do ônibus, seguindo as mesmas normas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que valem para os carros de passeio.
Projeto assegura que ônibus de Goiânia tenham ar-condicionado
Conforme outro projeto de lei, em até dois anos, após publicação da lei, todos os ônibus do transporte público deverão ter ar-condicionado. A matéria, apresentada em fevereiro deste ano também na Câmara de Goiânia, tem como objetivo “garantir o mínimo de conforto” aos usuários do transporte coletivo.
A proposta, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), segue para votação dos demais vereadores da capital. Caso seja aprovada, as empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo de passageiros do município, depois de a lei publicada, terão prazo de um ano para adequar 50% da frota e dois anos para atingir os 100% dos veículos em circulação.
Instalação de ar-condicionado nos ônibus de Goiânia ficará a cargo das empresas
De acordo com a matéria, as despesas para adaptação dos ônibus ficará por conta das concessionárias e, a empresa que descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de dez vezes o salário mínimo vigente. Ainda de acordo com o projeto, as empresas ficarão impedidas de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderão perder a concessão do contrato em exercício.
Para Tatiana, o cumprimento da exigência deve garantir aos usuários o mínimo de conforto aos usuários, levando em consideração as temperaturas elevadas praticamente o ano todo em Goiânia, além dos problemas enfrentamos diariamente como superlotação e atrasos.
