Com intuito de investigar os efeitos negativos e buscar soluções jurídicas para o problemas de obras paradas no país, a deputada federal goiana , Flávia Morais (PDT-GO) criou na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no Brasil. O lançamento ocorreu na última terça-feira (2/7) em Brasília.
Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 14 mil obras estão paradas no país. O abandono por parte das empresas, dificuldades orçamentárias , problemas técnicos e os efeitos negativos das obras, afetam a economia local e nacional, tendo impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB).
Diante disso, uma das medidas que serão sugeridas na proposta, é evitar os recorrentes atrasos nos projetos de infraestrutura. De acordo com a deputada Flávia Morais, um cadastro nacional que inclua todas os empreendimentos que são financiados com recursos públicos será criado. O objetivo é reunir em um único sistema todas as informações referentes aos projetos e empreendimentos que seguem paralisados.
Outra ação que deve ser articulada na Frente Parlamentar é o avanço do projeto da nova Lei de Licitações, que cria um seguro-garantia para as grandes obras. A proposta, segundo Flávia Morais, “pode minimizar os riscos durante a execução dos projetos, garantindo a sua conclusão e reduzindo atrasos.”
Goiás é o sexto no País, com obras públicas paradas ou inacabadas
O estado de Goiás está entre os seis estados brasileiros com maior quantidade de grandes obras públicas suspensas ou paralisadas. A informação é de um diagnóstico realizado pelos 33 tribunais de contas do país, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, agrupado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O levantamento não é conclusivo, por ter sido obtido mediante pesquisa declaratória, a partir de um questionário elaborado pelos TCs e aplicado junto aos jurisdicionados de cada um. Para obtenção desse diagnóstico preliminar, foram consideradas as obras com valores de contrato acima de R$ 1,5 milhões e iniciadas a partir de 2009.
Em Goiás, são 116 grandes obras paralisadas, alocadas em 113 contratos, segundo informaram os órgãos oficiados. Estão incluídas obras de responsabilidade da Goinfra, Saneago, Secretaria da Saúde, Secretaria de Indústria e Comércio, Agehab, Codego e Ipasgo.
Comissão de obras paradas
Além do lançamento da Frente Parlamentar, o evento serviu para o lançamento da Comissão Externa em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, que terá uma atuação mais técnica e vai apurar situações específicas. Além de visitar obras e propor soluções por meio de intervenções junto aos órgãos competentes.
Subcomissões também serão criadas para investigar os atrasos em projetos de setores como Saúde e Educação, como o caso de quatro escolas Padrão Século XXI que estão sendo construídas em Águas Lindas de Goiás.
