Uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu na última segunda-feira (24/6) o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) concedido no dia 4 deste mês, referente às contas de 2018 dos governos Marconi Perillo e José Eliton (PSDB).
Os ex-governadores entraram com um mandado de segurança logo após a decisão do tribunal, e afirmaram no pedido que “embora o Ministério Público de Contas tenha protestado em plenário pelo respeito contraditório e ampla defesa dos impetrantes, com o pedido de suspensão e abertura do prazo para o aperfeiçoamento das garantias, o requerimento foi indeferido”
No pedido do mandado de segurança dos ex-gestores, consta ainda que eles não foram notificado ou intimados conforme procedimento padrão do TCE, que mostra uma violação de ampla defesa por parte dos dois ex-governadores.
Parecer do TCE para contas serem reprovadas é o segundo da história do tribunal
O parecer para rejeitar as contas dos ex-gestores foi dado no dia 4 de junho deste ano, com um placar de 3 a 2 pelo plenário do TCE. A decisão aponta várias irregularidades que culminaram com a reprovação das contas dos ex-governadores. Essa foi a segunda vez na história do tribunal que um ex-chefe do executivo teve as contas rejeitadas, o primeiro parecer nesse sentido foi em relação a gestão de Alcides Rodrigues, que teve as contas de 2010 no seu último ano de mandato à frente do governo estadual com parecer negativo.
Na decisão sobre as contas dos ex-gestores que foram reprovadas, o tribunal listou 40 determinações e recomendações ao governo de Goiás e aos poderes e órgãos autônomos. O advogado Tito Sousa do Amaral informou à uma rádio local, que espera que tanto Marconi Perillo como José Eliton possam ser ouvidos pelo TCE.
Apesar da decisão liminar concedida ontem, o tribunal afirmou que ainda não foi notificado e assim que receber a liminar vai se pronunciar sobre o ocorrido.
