O transporte coletivo no Eixo Anhanguera está sendo monitorado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A empresa estatal que opera o Eixo Anhanguera, Metrobus, anunciou na última semana, que deixará de atender os municípios de Senador Canedo, Goianira e Trindade.
De acordo com a promotora Leila Maria de Oliveira, ela aguarda uma manifestação oficial do governo do Estado para eventuais providências, tendo em vista que a Metrobus não pode, por simples decisão administrativa, deixar de oferecer o serviço.
“Há mais de cinco anos o Eixo Anhanguera foi estabelecido, por meio de um ato jurídico firmado pelo Estado e as empresas concessionárias e devidamente anuído pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivo (CMTC). Trata-se de uma política pública consolidada”, afirmou. Ela acrescentou que é um direito da Metrobus deixar de operar o serviço, “no entanto, esta decisão deve ser definida como uma política de governo, pois não poderá fazê-lo somente com relação a uma parte; o Eixo é um todo”.
Leila de Oliveira observa que Goiás é o único Estado do País que opera o transporte público. Contudo, para deixar de fazê-lo, deverá haver uma fase de transição, na qual seja garantida a qualidade e continuidade do serviço, até que se conclua todo o processo licitatório necessário.
“Fatiar o Eixão poderá provocar um prejuízo imensurável à população”, diz promotora
A promotora destaca ainda que se trata de uma questão social grave, já que o Estado é obrigado a fornecer o serviço de transporte público, do qual não pode auferir lucro. “O transporte público é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Fatiar o ‘Eixão’ poderá provocar um prejuízo imensurável à população carente”, asseverou.
De acordo com dados da promotora, o Eixo transporta diariamente mais de 200 mil pessoas a Goianira, cerca 200 mil a Trindade e mais de 400 mil a Senador Canedo.
Prefeitos se reuniram com promotora do MP
Os prefeitos de Trindade, Jânio Darrot, e de Goianira, Carlos Alberto Andrade, se reuniram nesta segunda-feira (24/6),com a promotora para apresentar a preocupação dos municípios sobre as eventuais consequências da decisão. O prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes, também entrou em contato com a promotora com a mesma finalidade.
Em entrevista a um jornal local, o prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes (PSD), declarou que a saída do Eixo do município vai trazer de volta a superlotação nos ônibus. “Se não for ônibus articulados terão que voltar os ônibus curtos e colocar mais ônibus, mas voltaremos a ter ônibus superlotados“, disse.
Já o prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), chamou de “absurda” o argumento da Metrobus para encerrar o atendimento no município. “Temos a informar que não permitiremos que sejam prejudicados os usuários do transporte coletivo que utilizam a extensão do Eixo Anhanguera para se deslocarem no trecho Goiânia, Trindade, Goianira e Senador Canedo”, disse em nota.
A promotora recebeu também, um grupo de integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) e da RedeMob Consórcio.
