A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa nesta quarta-feira (19/6), às 9h, do lançamento da “Campanha de Prevenção ao Suicídio e Automutilação da Criança e do Adolescente”  na Assembleia Legislativa, em Goiânia. A iniciativa é do deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB) e da ministra.

A campanha é nacional, mas será lançada pela primeira vez na cidade de Goiânia. O objetivo é conscientizar a população sobre o aumento dos dados em relação ao suicídio e automutilação dos jovens. Além de alertar os riscos e como prevenir.

Damares Alves irá receber Medalha do Mérito Legislativo

A entrega da maior honraria da  Assembleia Legislativa, que é a Medalha do Mérito Legislativo Dr. Pedro Ludovico Teixeira, também será entregue neste evento. Além de Damares,  os promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás, que atuaram na prisão do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, irão receber  a medalha.

João de Deus, que era um líder religioso, na cidade Abadiânia,  é réu em oito processos por violência sexual. E também é  suspeito de chefiar uma organização criminosa que fez fortuna com extorsão de fiéis, lavagem de dinheiro e prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O caso ganhou repercussão internacional.

Serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a ministra Damares Regina, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Aylton Flávio Vechi e os promotores de Justiça, Ariane Patrícia Gonçalves, Augusto César Borges, Cristiane Marques, Gabriella de Queiroz Clementino, Luciano Mirando Meireles, Patrícia Otoni Periera, Paula Moraes de Matos, Paulo Eduardo Penna Prado, Renata Caroliny Ribeiro, Steve Gonçalves Vasconcelos e Thiago Galdino Placheski.

Ministra esteve em Goiânia, no dia 21 de fevereiro

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, veio a Goiânia no dia 21 de fevereiro para conversar com promotores sobre o caso João de Deus. Ela defendeu a criação de leis e punições específicas para líderes religiosos que abusam sexualmente de mulheres e crianças. Na ocasião, ela se reuniu com a equipe do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apresentou dados sobre o caso João de Deus.

Lideranças partidárias cobraram a retirada de trechos com referência a Estados e municípios que ainda permaneceram na nova versão da proposta da reforma da Previdência. Há mais de 20 referências a esses entes federativos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada e que ainda poderá sofrer ajustes no texto antes da votação.

A avaliação de líderes é a de que o relatório ficou com uma “zona cinzenta”, o que poderia ser interpretado com uma quebra do acordo feito para que Estados e municípios não fossem alcançados pelas reforma. O assunto já foi discutido com o relator, que teria prometido ajustes. “O combinado é que não pode ter dúvida do ponto de vista da redação que é complexa”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tem esperança de que Estados e municípios sejam incluídos na reforma diante da situação de crise geral nas finanças regionais por conta do avanço dos gastos de pessoal. A avaliação é de que o relatório está robusto, com uma economia maior do que a da proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

Na terça-feira, 18, primeiro dia de discussão do relatório da reforma na Comissão Especial, foram ouvidos 65 parlamentares durante 12 horas. Deputados favoráveis e contrários às mudanças nas aposentadorias também se dividiram entre aqueles que apoiam e os que rechaçam o retorno da capitalização ao texto.

A expectativa é de que o debate se arraste por diversas sessões. Não há data marcada para a votação do texto. / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson José Ferrari, foi condenado com a perda do cargo público e multa de 20 vezes o valor da última remuneração recebida. Conforme a decisão Edson Ferrari atentou contra a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa e a publicidade.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) a ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Krebs da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A decisão é do juiz Élcio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Na ação proposta, a promotoria usou gravações de notícias publicadas pela imprensa, que apontavam para uma relação íntima e de amizade entre o conselheiro e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O MPGO afirmou no processo que havia risco para o Estado Democrático de Direito em Goiás.

Relação do conselheiro com o ex-governador foram objeto de investigação pela Presidência e Corregedoria do TCE

Em uma das gravações citadas no documento, o ex-presidente do tribunal afirma que “está a postos para agir em benefício do governador, nem que para isso adote medidas contra aqueles que deveria preservar”.

Conforme o órgão, a relação de amizade entre o ex-presidente e conselheiro do TCE com Marconi Perillo foi representado pela presidência do tribunal e corregedoria no âmbito criminal junto à Procuradoria da República. Na ação, o MPGO apontou informações do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-GO) junto ao TCE, que mostram o desmonte ilegítimo do MPC-GO, em seu gabinete que iria atuar contra o nepotismo.

Na sentença, o magistrado afirmou que ficou evidenciado o comportamento imoral, ilegal e impessoal de Edson Ferrari quanto à lisura de suas ações enquanto conselheiro e a intenção de beneficiar a si e a terceiros, através de sua condições, caracterizando ato de improbidade administrativa. Além da perca do cargo e multa, Edson Ferrari teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar o poder público por três anos.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou “grandeza” ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto.

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física”, sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

Decreto

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Ao anunciar o Decreto 9.785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas – o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias – e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.

A proposta permitia ainda que crianças e adolescentes praticassem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, porém, o decreto foi alterado, estabelecendo limitações. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem até portar fuzis – uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus – foi afastada nesse segundo texto, “após serem ouvidos Judiciário e Legislativo”. Críticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.

Uma colisão frontal entre um ônibus e uma motocicleta foi registrada na noite da última terça-feira (18/6), no cruzamento de um setor de Goiânia. O casal que estava na motocicleta sofreu ferimentos e foram encaminhados ao hospital. O homem, que conduzia a motocicleta e levava sua esposa, teria atravessado o cruzamento no momento em que o ônibus passava.

Conforme informações da Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), o acidente o ocorreu na Rua 16 de Maio com a Rua Otávio Lúcio, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia. Segundo apurado pela Dict, uma motorista conduzia o ônibus coletivo da Viação Reunidas, trafegando pela Rua 16 de Maio, sentido leste/oeste. Ao chegar no cruzamento com a Av. Otávio Lucio, ela reduziu a velocidade e iniciou uma conversão a esquerda.

Em seguida, surgiu a motocicleta Honda/CG 150, cor preta, conduzia por Diego Lopes Moreira, de 34 anos, q levava como passageira sua esposa Suzana Cândida da Silva, de 37, os quais também trafegavam pela Rua 16 de Maio, mas em sentido contrário ao do ônibus. Entretanto, de acordo com a Dict, Diego não parou ao chegar no cruzamento e atravessou a avenida logo a frente do ônibus, momento em que houve a colisão frontal entre os veículos.

Com o impacto, o condutor e a passageira da motocicleta sofreram várias lesões, foram socorridos pelo corpo de bombeiros e levados para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) em estado grave. A condutora do ônibus permaneceu no local e fez o teste de bafômetro, cujo resultado foi negativo.

Um outro acidente envolvendo batida de motocicleta foi registrado recentemente, em Goiânia

Na noite da última segunda-feira (17/6), um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado no cruzamento de um setor de Goiânia. Em um vídeo chocante feito por câmeras de segurança, é possível ver o momento exato em que um motociclista se choca com violência contra a lateral de um carro, no momento em que os dois atravessavam a via cruzada.

Conforme informações da Dict na ocasião, o acidente ocorreu ontem por volta das 22h15. A polícia conta que o motociclista Rayk de Souza Ramalho, de 22 anos, conduzia uma motocicleta Honda Titan, trafegando pela Rua T-36, Sentido Setor Bueno/Setor Central, quando no cruzamento com a Rua T-59, houve a colisão da porção frontal da motocicleta com a lateral esquerda de um veículo Kia Sorento, conduzido por Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga, que trafegava na Rua T-59, sentido Setor Marista/Setor Bueno.

Ainda segundo a Dict, com o impacto o motociclista sofreu lesões e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para uma unidade de saúde. Thayana permaneceu no local do acidente e foi submetida ao teste do bafômetro cujo resultado foi negativo.