A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Três pessoas foram presas na noite do último domingo (16/6) suspeitas da tentativa de homicídio contra Luciano Silva Nascimento, após uma confusão entre eles em uma boate, em Bom Jesus de Goiás, a 218 quilômetros de Goiânia.

O caso foi registrado na madrugada de ontem, por volta das 2h30, nas proximidades do estabelecimento comercial. Conforme as informações divulgadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e um primo da vítima que não quis se identificar, Luciano estava na boate e se desentendeu com um grupo de clientes dentro do estabelecimento.

Na ocasião, Luciano deixou o estabelecimento comercial e encontrou com os suspeitos do lado de fora da boate momentos depois. Do lado de fora do estabelecimento comercial, uma mulher que estava armada atirou contra a vítima, que foi baleada no olho. Luciano foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde está internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital (UTI).

A PM afirmou que após atirar contra Luciano, o grupo fugiu do local. A PM esteve na região para registrar o caso e durante o levantamento das informações sobre a tentativa de homicídio, conseguiu o endereço onde os suspeitos do crime estariam escondidos.

Mulher tentou impedir trabalho da polícia e acabou presa

Após levantar as informações, a equipe policial esteve na casa dos suspeitos. De acordo com a PM, uma mulher identificada como Joice recebeu os policiais em tom de arrogância e maltratando os policiais, ao afirmar que apenas ela e sua filha menor estariam na residência, na tentativa de obstruir o trabalho da polícia.

A PM afirmou que conseguiu adentrar a residência e encontrou em um cômodo uma adolescente de 17 anos e Jaime Nascimento Silva, de 23, suspeitos da tentativa de homicídio contra Luciano. Conforme as informações da corporação, após a menor ser apreendida e o homem preso, Joice, que recebeu a equipe policial, tentou evitar a prisão da jovem e também foi presa.

Após os envolvidos na ocorrência serem detidos pela polícia, a menor confessou que atirou contra Luciano. De acordo com a adolescente, a arma usada no crime foi jogada em uma mata no Setor Bela Vista próximo ao local do ocorrido.

A polícia afirmou que tinha informações que Jaime estava armado, mas o suspeito negou. Os três foram presos e levados ao Hospital para o exame de corpo de delito e encaminhados para a delegacia de Itumbiara, para lavratura do flagrante.

Em recente entrevista ao jornal O Popular, a titular da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, expôs uma realidade não muito animadora para o funcionalismo público estadual. Schmidt avaliou como péssima a situação financeira do Estado para o pagamento da folha, e chegou a afirmar que a situação estaria complicada para conseguir quitar os vencimentos.

A declaração veio em resposta a um questionamento feito à secretária sobre como ficaria o pagamento da folha, uma vez que a inclusão de Goiás no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pode ocorrer só no fim do ano. “Péssimo. Estamos tirando leite de pedra. Está muito complicada a situação”, revelou.

O PEF seria uma “luz no fim do túnel” para as contas do Estado, uma vez que, segundo a secretária, ele é “menos restritivo que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)” e dá a “possibilidade [ao Estado] de se ajustar mais rápido, pois se tem um montante maior para pegar emprestado com o aval da União”. Entretanto, algumas medidas do plano precisam passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, e até que isso aconteça, o governo Caiado “pisa em ovos” para pagar o servidor.

Todavia, nem tudo está perdido. Conforme Schmidt, apesar das dificuldades em pagar o servidor público de Goiás, um aumento da receita está ocorrendo gradualmente. “Estamos pagando [a folha] às duras penas, mas conseguindo. A cada mês temos um aumento de receita, por conta da intensificação no combate à sonegação e, desde o mês passado, por conta também da renúncia [fiscal] que diminuiu”, conta a secretária.

Pagamento da folha de maio foi feito em atraso

Diferente do que foi divulgado pela Secretaria da Economia do governo Ronaldo Caiado (DEM), o pagamento de maio de parcela dos servidores públicos estaduais não foi depositado na segunda (10/6). No domingo (9/6), a secretaria informava que todos os servidores receberiam até o dia 10, como prevê a Legislação Estadual.

No Poder Judiciário, o comunicado feito na intranet para informação aos servidores confirmava o atraso no pagamento. “A Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa aos magistrados e servidores que o pagamento dos salários e subsídios referentes ao mês de maio de 2019 não serão creditados nesta segunda-feira, dia 10”, dizia a divulgação oficial.

“A administração do TJGO esclarece ainda que o governo do Estado fez uma previsão de que o repasse seja realizado na terça-feira, 11”, completou o comunicado.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Um projeto do deputado estadual Alysson Lima (PRB), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe que a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) repare a malha asfáltica quando a companhia causar algum dano ao asfalto durante a execução das obras ou prestação de serviços.

O texto do projeto de lei, apresentado com o número 3284/29, prevê que a estatal repare os danos na malha asfáltica em um período de no máximo 15 dias úteis após o fim do serviço. A proposta visa manter as vias públicas com condições adequadas para o tráfego.

Vale ressaltar que a matéria ainda traz como consequências para a Saneago, em caso de descumprimento, a aplicação de multas a serem aplicadas pelos órgãos de fiscalização.

O parlamentar, ao apresentar a proposta, justificou que busca amenizar os problemas ocasionados à população das regiões próximas as áreas afetadas pelas obras da Saneago. Segundo Alysson Lima, os buracos deixados nas ruas após o fim das obras agridem os cidadãos que passam pelas regiões danificadas devido aos trabalhos da companhia.

Existem duas situações para a Saneago fazer os reparos

O Dia Online entrou em contato com a assessoria de imprensa da Saneago por telefone para buscar um posicionamento sobre o projeto que tramita na Alego. Além disso, a reportagem foi informada pela companhia que existem duas situações envolvendo a empresa nesse sentido, mesmo sem o projeto de lei proposto.

Conforme a Saneago quando a obra é uma manutenção para fechar um vazamento, a companhia manda a equipe, remove o asfalto e faz o trabalho para acabar com o vazamento. Ao fim dos trabalhos, a empresa entra em contato com a Secretaria de Infraestrutura de Goiânia (Sinfra) e o órgão da Prefeitura faz os reparos da massa asfáltica, conforme previsto no contrato assinado entre as partes.

A Saneago explicou que quando se trata da implantação de outros sistemas como de água e esgoto, a empresa após abrir a malha asfáltica, e fazer o trabalho, volta para fazer os reparos no asfalto.