A Justiça deu 10 dias, a contar da última quarta-feira (12/6), para que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), inicie as obras de restauração da GO-418, no trecho entre a GO-060, em Israelândia ao trevo da GO-326 que liga a cidade aos municípios de Jussara e Novo Brasil. Além do trecho da via, a Goinfra também é obrigada a fazer a poda das árvores e reparar a sinalização vertical e horizontal da rodovia, conforme determinou o juiz Eduardo Perez da comarca de Fazenda Nova.
O magistrado ao anunciar a sentença deu o prazo de 30 dias para que a Agência apresente um projeto de recuperação integral com um novo recapeamento da área destruída, com a comprovação das operações tapa-buraco, que depois de um longo prazo, acabaram por prejudicar a estrada e a deixar sem condições de qualquer outro reparo. “As obras devem começar dentro de 30 dias, pois os trechos danificados para os quais apenas um simples reparo não é suficiente”, explicou o juiz.
Conforme a decisão da Justiça, a reparação da via deve obedecer às melhores técnicas de engenharia, compactação e nivelamento do buracos recuperados. Além disso o magistrado determinou que o recapeamento dos trechos considerados inservíveis em função da retirada mal feita da operação tapa-buracos, pode não durar até as próximas chuvas, como relataram algumas testemunhas.
O juiz Eduardo Perez tornou de conhecimento da Goinfra que o descumprimento da ordem judicial vai acarretar multa diária e pode acabar com a via bloqueada, por não ter condições de trafego. Conforme o magistrado, caso a agência não cumpra a ordem, o caso pode ser analisado depois como improbidade administrativa devido ao não cumprimento da ordem judicial.
A decisão foi tomada, após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). No documento o órgão informa que o trecho da rodovia encontra-se em um estado avançado de degradação devido a omissão do poder público, para fazer a manutenção preventiva e corretiva da via, gerando prejuízo à população da região e aos usuários, colocando a sociedade em risco.
Goinfra informou que os trabalhos na região estão em andamento e ocorrem paralelo a outros serviços
A Goinfra informou que antes da ação ser ajuizada, no dia 22 de março deste ano, recebeu autorização para contratar uma empresa de forma emergencial para fazer a manutenção da GO-418. Segundo a Agência a empresa foi contratada para iniciar o trabalho imediatamente, entretanto para não justificar a intervenção judicial, lembrou que o Estado vive uma situação de calamidade financeira.
O Dia Online entrou em contato com a assessoria de imprensa da Goinfra que por meio de nota informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Segundo a nota a Agência afirma que em 2019 fez um levantamento até o mês de maio, e que serviços em aproximadamente 6 mil quilômetros de rodovias goianas. A Goinfra afirmou também que na GO-418, os reparos na malha viária, a roçagem de domínio estão em andamento desde o começo de junho e começaram no trevo da GO-060, que dá acesso a cidade de Fazenda Nova no sentido ao trevo da GO-326.
Conforme a Agência os trabalhos são feitos por uma empresa contratada pela Goinfra e ocorrem paralelos a outros serviços em andamentos na GO-060, em Israelândia. De acordo com a Goinfra ainda há na programação melhorias funcionais a serem feitas na GO-173, no Oeste do estado.
Confira a nota
“A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) ainda não foi notificada para tomar conhecimento do teor da decisão judicial. Entretanto, ressalta que já realizou em 2019, em levantamento até o mês de maio, serviços em aproximadamente 6 mil quilômetros de rodovias goianas. Na GO-418, os reparos na malha rodoviária e roçagem da faixa de domínio estão em andamento desde o começo do mês de junho, iniciados do trevo da GO-060 para Fazenda Nova (GO) e sentido entroncamento com a GO-326. Os trabalhos são executados por empresa contratada pela Goinfra e ocorrem em paralelo aos serviços também em andamento na GO-060, em Israelândia (GO). Consta ainda, na programação, melhorias funcionais na GO-173, região Oeste do Estado.”
