Uma operação deflagrada na última quarta-feira (12/6) pela Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), prendeu quatro empresários donos de lojas de decoração em Goiânia, suspeitos de fraudes na emissão de documento pertinente ao recolhimento de impostos.
A ação, batizada de Operação Perfídia (que quer dizer algo como desleal), foi realizada em seis lojas de decoração e utilidades da capital e contou com a colaboração da Secretaria da Economia do Estado de Goiás e do Batalhão Fazendário. Conforme a polícia, a investigação identificou fraude que consistia na emissão irregular do documento de venda à varejo denominado Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
A polícia constatou que as fraudes eram praticadas pelos proprietários de uma empresa familiar do ramo de decorações, que possuem lojas em Goiânia. Segundo a polícia, o Danfe que era entregue ao consumidor possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, entretanto era falso, não tendo valor fiscal, uma vez que a imagem utilizada do QR-Code (gráfico 2D de uma caixa em preto e branco que contém informações pré-estabelecidas) era de uma outra nota verdadeira, não registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato à Secretaria da Economia.
Donos de lojas de decoração utilizavam duplicação do QR-Code para driblar sistema tributário
Conforme explicado pela polícia, essa imagem de QR-Code poderia ser duplicada e até mesmo triplicada, driblando o sistema tributário. Por não ter comunicação com a Secretaria, considera-se uma venda sem a emissão de nota, dificultando o controle estatal das obrigações legais devidas pelos empresários.
Os quatros empresários, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presos em flagrante pelo crime de falsificação de documento particular, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e ainda poderão responder pelos delitos descritos na Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), como falsidade documental, falsidade ideológica e crime de sonegação fiscal.
