O juiz Carlos Arthur Ost Alencar concedeu, nesta terça-feira (11/6), liminar que determina a interdição total do presídio de Cristalina, até que as novas instalações sejam construídas. Conforme a determinação, a direção tem dez dias, corridos e improrrogáveis, para transferir todos os presos para outras unidades e desativar a cadeia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, além da precariedade do local, o magistrado levou em consideração a situação de insalubridade tanto para servidores quanto para acautelados, além de relatos de incidentes como fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares. No último dia 27, as condições na unidade foram expostas depois que 18 presos fugiram, pulando o muro de um terreno próximo ao presídio. Um veículo esperava por eles na porta.
A fuga foi registrada por moradores. Reveja o exato momento, divulgado no Jornal do Meio Dia, na TV Serra Dourada:
Prédio onde funciona presídio de Cristalina oferece risco aos moradores
Segundo denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prédio onde funciona o presídio de Cristalina demonstra “total falta de vocação para o estabelecimento penitenciário”, uma vez que nas instalações funcionava uma fábrica de laticínios. Ainda de acordo com a denúncia, a construção tem graves problemas elétricos, que poderiam ocasionar uma tragédia, com potencial para afetar moradores próximos. Um dos acautelados chegou a relatar que, em dias de chuva, as grades ficam energizadas e causam choques.
O magistrado reforçou ainda várias questões que justificam sua decisão, como acontecimentos que violam direitos e garantias constitucionais que comprometem o funcionamento da unidade, como prática de crimes sexuais, homicídios e tentativas de homicídios, além de ser corriqueira a prisão de mulheres, geralmente esposas e companheiras dos reclusos, tentando ingressar na unidade com drogas.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que aguarda notificação judicial para tomar as medidas cabíveis em relação ao presídio da cidade.
Novo presídio de Cristalina
A unidade é projetada para 32 internos, mas atualmente abriga 166 encarcerados. No documento, Carlos Arthur Ost Alencar enfatiza que não está determinando, de maneira indireta, ao Estado a construção de um novo presídio, uma vez que, conforme ressaltado pelo próprio Ministério Público, há um projeto para instalação de novo prédio, cujo terreno já foi doado pelo Executivo local, com projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade. Os recursos já somam mais de R$ 2 milhões.
