O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na política contra drogas. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento.

A lei diz que a internação se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública.

A internação involuntária só deverá ocorrer após a formalização da decisão por médico responsável, será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Esse tipo de internação perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. No entanto, a nova lei permite à família ou ao representante legal, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

“A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, diz a lei. “Todas as internações e altas de que trata esta lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização”, acrescenta o texto, que ainda deixa “vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”.

O texto altera a Lei 11.343/2006 e mais outras 12 para tratar do Sisnad, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

A norma tem origem em projeto de lei de autoria do ex-deputado e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra. Embora valorize o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes químicos, como previa o projeto aprovado no Congresso, a lei sancionada trouxe vários vetos envolvendo esses centros de reabilitação, que, em sua maioria, funcionam com base em fé religiosa, terapia pelo trabalho e pela abstinência.

Bolsonaro vetou, por exemplo, o artigo que definia a composição do Sisnad. Esse era justamente o trecho que incluía formalmente as comunidades terapêuticas acolhedoras no sistema. “O dispositivo proposto define regras de competência, funcionamento e organização de órgãos do Poder Executivo, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor por decreto sobre tal matéria”, cita a razão do veto.

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, podendo, excepcionalmente, haver internação em unidades de saúde e hospitais gerais, mediante autorização do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o estabelecimento da internação é localizado.

De acordo com a nova lei, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e municípios. “O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, diz a norma.

O texto sancionado institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que será comemorada anualmente na quarta semana de junho, e dispõe sobre a internação voluntária e a involuntária, que ocorre contra a vontade do dependente.

Sobre os vários vetos, Bolsonaro rejeitou ainda o trecho da reinserção social e econômica, que previa uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas.

Também ficou de fora da nova lei as deduções do Imposto de Renda (IR) nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a usuários de drogas, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

No início desta semana, os goianos foram surpreendidos com as temperaturas baixas, principalmente pelas manhãs, onde foram registrados de 9ºC a 15ºC. E é bom preparar os casacos, pois os dias frios podem permanecer em Goiás por ao menos mais uma semana, de acordo com previsão do site ClimaTempo e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os termômetros devem marcar entre 8ºC e 10ºC em diversas regiões do estado.

Além do friozinho, ocasionado por uma forte massa de ar frio que influencia o Sul, o Sudeste e parte do Centro-Oeste, o tempo seco também é destaque nesse período. Com isso, o corpo fica mais vulnerável a problemas alérgicos e respiratórios, como irritações nos olhos, nariz, garganta e pele.

Temperaturas baixas em Goiás

Até o próximo domingo (9/6), o Inmet prevê dias nublados a parcialmente nublados nas regiões Centro, Leste e Sul de Goiás. Nas demais áreas, o tempo deve ficar parcialmente nublado a claro. Conforme o ClimaTempo, os dias podem ser de sol e sem nuvens no céu. Durante a noite o tempo fica aberto ainda sem nuvens.

Veja abaixo a previsão estendida para os próximos dias no estado:

Quinta-feira, 6 de junho

• Máxima: 34ºC
• Mínima: 8ºC
• Claro a parcialmente nublado com períodos de nublado

Sexta-feira, 7 de junho

• Máxima: 34ºC
• Mínima: 10ºC
• Nublado a parcialmente nublado

Sábado, 8 de junho

• Máxima: 34ºC
• Mínima: 9ºC
• Nublado a parcialmente nublado no centro, leste e sul. Parcialmente nublado na demais áreas

Domingo, 9 de junho

• Máxima: 34ºC
• Mínima: 10ºC
• Parcialmente nublado a claro períodos de nublado no centro e oeste

Madrugada fria em Goiás

De acordo com publicação do ClimaTempo, a capital goiana está entre as que registram a madrugada mais fria nesta quinta-feira (5/6). Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília bateram seus recordes de frio para 2019. Já Goiânia, São Paulo e Vitória também tiveram a madrugada fria também, mas não estabeleceram o novo recorde de baixa temperatura.

A Polícia Civil, através da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), prendeu um casal na tarde da última quarta-feira (5/6), em Goiânia, que tentava sacar o valor de R$ 150 mil reais, valor este oriundo de golpe financeiro no sistema bancário. A mulher usava uma identidade falsa para conseguir tirar o dinheiro, e os dois já haviam conseguido sacar R$ 150 mil em outra agência.

Segundo informações da Deic, a prisão do casal foi feita numa agência bancária na Avenida Goiás, no Centro de Goiânia, e foi resultado de investigações que começaram quando policiais civis do Grupo de Investigação de Estelionato e Outras Fraudes (GREF) foram informados pela segurança do banco que uma mulher, acompanhada por um homem, estaria na agência fazendo uso de documento supostamente falso e se passando por uma cliente.

Eles estariam tentando efetuar o saque de R$ 150 mil reais, dinheiro este, pelo que se sabe, oriundo de fraude realizada através de invasão do sistema bancário.

De posse das características dos suspeitos e após alguns levantamento preliminares, os investigadores encontraram o casal saindo do banco, e foi quando realizaram a abordagem. Assim que foi interpelada, a mulher apresentou um documento de identificação civil falso. Constatada a falsidade, a equipe policial descobriu que na verdade se tratava de Cristiane Bruno Lares Aredes de Morais, de 43 anos. Ela confessou que estava na agência bancária com o intuito de sacar o dinheiro e para isso estaria utilizando documento falso.

Com o casal foram apreendidos documentos falsos, extratos bancários comprobatórios das fraudes e outros. Ambos foram autuados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (consumado e tentado) e uso de documento falso. Conforme a polícia, as investigações continuam e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento.

Mulher que tentava sacar dinheiro de golpe financeiro em Goiânia receberia porcentagem do valor

Ainda de acordo com as informações da polícia, Cristiane contou à equipe que a abordou que o homem que a acompanhava, Ricardo Lázaro Cardoso, de 44 anos, a teria agenciado para o “trabalho”.  Ela contou também que o combinado com ele é que ela receberia 5% dos R$ 150 mil.

Durante as diligências os investigadores constataram que Cristiane havia praticado no dia 4 de junho de 2019 o mesmo golpe, ocasião em que já haviam sido sacados outros R$150 mil em uma agência localizada na Avenida T-63, em Goiânia.

Segundo a Polícia Civil, o prejuízo com o golpe do casal superaria o montante de R$ 300 mil reais.

Preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde da última terça-feira (4/6), um homem de 53 anos de Abadia de Goiás, região metropolitana de Goiânia, que cultivava pés de maconha em sua casa alegou para os policiais que não tinha conhecimento do que se tratava a planta. Além de dizer que não sabia que a erva era cannabis, o homem afirmou que usava a planta para “adubar suas orquídeas”.

Conforme o delegado responsável pelo caso, Arthur Fleury, o homem, de nome Valnês Souza Santos, foi surpreendido pelos policiais que observavam a residência em questão já há algum tempo para constatar o tráfico. As dezenas de pés de maconha eram cultivadas em uma espécie de estufa improvisada em sua residência, em Abadia de Goiás.

Entretanto, ao ser questionado sobre os pés de cannabis, Valnês, que vive sozinho e não possui passagens pela polícia, contou que havia comprado as sementes em uma cidade vizinha, mas que não sabia que se tratava de maconha. Ele ainda explica que usava as plantas como fertilizante para as orquídeas que cultiva no local.

O delegado Arthur Fleury contou também já colheu depoimentos do suspeito e de alguns familiares. Agora, conforme o delegado, a investigação ruma para apurar o intuito do cultivo da droga e se o suspeito vendia as mudas de maconha para traficantes da região. Valnês está preso e à disposição da Justiça.

Além de caso de Abadia de Goiás, polícia fez apreensão de grande quantidade de maconha, em Jataí

O patrulhamento da equipe da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) na GO-050 na madrugada de uma quarta-feira do mês de abril, 17/4, terminou com duas pessoas presas e um caminhão apreendido com uma carga de quatro toneladas de maconha, em Jataí.

Conforme as informações da polícia na época, a equipe avistou o caminhão do modelo Mercedes Bens/709 com a cor verde e placas da cidade de Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, sem o para-choque dianteiro.

Os policiais, então, passaram a acompanhar o caminhão e na BR-364 em Jataí foi feita a abordagem. Durante ação policial, a equipe da CPE encontrou uma carga de maconha dentro do caminhão, e após ser levado para pesagem, foi constatado que havia ali quatro toneladas do entorpecente, o que representa uma das maiores apreensão no estado este ano.

Os dois presos acusados do assassinato de Edilson Borges Nogueira, o “Biroska”, ex-integrante da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram condenados a 30 anos de prisão cada um, em julgamento encerrado na noite desta quarta-feira, 6, em Presidente Venceslau, interior de São Paulo.

O crime aconteceu em dezembro de 2017, no interior da Penitenciária 2 da cidade, numa ação supostamente ordenada pelo comandante máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. No julgamento, não ficou comprovada participação direta ou indireta de Marcola na execução de “Biroska”.

Os réus, Danilo Antônio Cirino Félix, o “Montanha”, de 30 anos, e Gilberto Sousa Barbosa Silva, o “Caveira”, de 48, foram condenados à pena máxima prevista na legislação criminal brasileira. Eles foram julgados culpados pelos crimes de homicídio qualificado, pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, com agravantes por se tratar de crime hediondo.

“Mesmo presos em estabelecimento prisional de segurança máxima, voltaram a praticar crime hediondo, o que demonstra total interesse em ressocializar-se”, escreveu o juiz Gabriel Medeiros. Ao fixar as penas, ele levou em conta os maus antecedentes dos réus, com diversas condenações transitadas em julgado, a reincidência e o desrespeito ao poder público, por terem agido criminosamente, estando sob a tutela do Estado.

O magistrado apontou que a brutalidade do assassinato revela a personalidade violenta dos réus, recomendando que “permaneçam na prisão em que estão”. Os dois estão presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no Centro de Readaptação Provisória de Presidente Bernardes. “Biroska” tinha 44 anos quando foi assassinado com golpes de estilete e ferros pontiagudos, durante o banho de sol.

Danilo segurou a vítima pelo pescoço, enquanto “Caveira” o golpeava. Um agente penitenciário deu o alarme e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) invadiu o raio, mas o preso já estava morto. Os autores do crime foram identificados e também cumpriram medidas disciplinares.

Os advogados dos réus informaram que já preparam recursos contra as condenações. A promotoria criminal considerou a sentença satisfatória e não vai recorrer.

Até 2016, “Biroska” exercia função de liderança na chamada “sintonia final geral” do PCC. Ele comandava o tráfico de drogas na região de Diadema e na zona sul de São Paulo e passou a controlar o transporte das drogas que abasteciam traficantes.

Na prisão, onde passou dez anos, até ser morto, ele uniu-se ao PCC e tornou-se liderança respeitada. “Biroska” acabou afastado do comando após se desentender com familiares de outros presos. Dois meses depois de sua morte, outro líder da facção, Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, foi assassinado próximo a Fortaleza, no Ceará. As mortes teriam sido ordenadas por Marcola.