A Polícia Federal (PF) denunciou o prefeito Gilson Fantin (PSDB), de Registro, município do interior de São Paulo, por supostamente integrar um esquema de fraudes em licitações e contratos da cidade na compra de uniformes escolares.
Também foram indiciados o ex-chefe de gabinete da prefeitura, Luciano Miychita, e a ex-secretária de educação, Simone Patrícia de Castilho Cunha. Os três também são acusados de corrupção ativa e passiva, por meio da atuação de uma organização com objetivos ilícitos que teria agido na administração do município no período de 2014 a 2018.
Conforme o relatório da PF encaminhado ao Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada pelo empresário Carlos Zeli Carvalho, vulgo “Carlinhos”, indiciado por corrupção ativa.
O relatório apontou indícios de pagamento de vantagens ilícitas a diversos agentes públicos para a obtenção de contratos públicos fraudados. Conforme a investigação, o prefeito formalizou ao menos dois contratos superfaturados, em troca de vantagens ilícitas. O ex-chefe de gabinete recebeu vantagens ilícitas em benefício próprio e de seu chefe para fraudar licitações.
A ex-secretária teria participado das fraudes às licitações, mediante o recebimento de vantagens indevidas. Conforme a PF, Simone solicitava a abertura de processo licitatório para aquisição de kits de uniformes escolares e agia para reduzir a quantidade de empresas interessadas, com desvantagem para a administração pública. No dia do pregão, ela aprovava o material da empresa de Carlinhos, que era muito mais caro do que o dos concorrentes.
Ainda segundo a PF, a fraude ficou evidente quando a administração pública, já sob investigação, reduziu pela metade a quantidade de kits de uniformes em relação aos anos anteriores, como se tivesse havido redução de 50% no número de alunos, o que não aconteceu. “Agentes públicos da prefeitura de Registro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas em 2016, anulam certame licitatório em 2017 em que a empresa do Núcleo Carlinhos obteve o 5º lugar e, em seguida, abrem novo procedimento, fraudando para que a empresa do mesmo vencesse em 2018”, diz o relatório.
Conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça flagraram Carlinhos falando sobre o envio de “material” (dinheiro) para “o nosso amigo aí” (o prefeito, segundo a PF). Em outra conversa, Carlinhos afirma: “eu até mandei um whats pra um amigo nosso, o Gilson lá de Registro, prefeito de Registro: Gilson, passa alguém de confiança pra mim (sic) mandar o material, porque eu não consigo mandar material”.
Afastamento
Após a Câmara de Registro receber cópia da denúncia, o vereador Vander Lopes (PSC) informou que vai pedir nesta terça-feira, 4, o afastamento cautelar do prefeito.
Em março deste ano, a Câmara de Registro criou uma comissão processante para apurar se o Fantin cometeu infrações político-administrativas que pudessem levar à cassação do mandato. Os integrantes, vereadores Cristiano Oliveira (PSDB), Marcelo Comeron (PV) e Inês Kawamoto (PSDB) têm até o final deste mês para apresentar relatório.
O inquérito teve início com uma operação realizada em maio de 2018, em que a PF fez buscas na prefeitura de Registro e nas casas dos suspeitos. Na época, Luciano Miyashita e Simone Patrícia de Castilho foram afastados das funções por decisão da 1ª Vara Federal de São Paulo e acabaram exonerados dos cargos.
Na conclusão é recomendado que o processo seja enviado à Justiça estadual, pois os desvios de recurso não atingiram verbas da União.
Defesas
Em nota, o prefeito Gilson Fantin informou que não foi citado nem intimado oficialmente por nenhum órgão da Polícia Federal até o momento. Esclarece que, na qualidade de prefeito desde 2013, o chefe do Executivo obteve aprovação de suas contas sem qualquer tipo de restrição ou impedimento, mantendo desta forma até os dias de hoje, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que o órgão que fiscaliza as contas do município, em 2018, emitiu manifestação favorável para a compra de uniformes escolares, através de pregão eletrônico”.
“Vale ressaltar que no exercício da função pública, como prefeito, nunca favoreceu empresa alguma em qualquer tipo de prestação de serviço público, bem como jamais recebeu ou intermediou qualquer tipo de vantagem ilícita de forma direta ou indireta, repudiando essa prática”, disse na nota. Esclareceu ainda que está e sempre esteve à disposição da autoridade policial ou cidadão para eventuais esclarecimentos sobre os fatos.
Em sua defesa no inquérito, Fantin negou as acusações, afirmando que nunca recebeu nenhum valor de Carlos Zeli Carvalho, tampouco autorizou ao seu chefe de gabinete, Luciano Miyachita, ou à secretária de educação Simone Patrícia, que o recebesse. Disse ainda que não recebeu doação eleitoral direta ou indiretamente de Carlinhos.
Miyachita foi procurado e não retornou as ligações feitas pela reportagem. No inquérito, o ex-chefe de gabinete negou qualquer envolvimento no esquema. A defesa de Simone Patrícia foi contatada, mas também não deu retorno. Em seu depoimento, a ex-secretária de educação também negou qualquer irregularidade nas licitações. A defesa de Carlos Zeli Carvalho informou que ele já havia se colocado à disposição da Justiça.
