O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denunciou nesta quarta-feira (29/5), os donos de postos de gasolina Zeuxis Mendes da Cruz e Douglas dos Reis, por aumentar o preço dos combustíveis durante as greves dos caminhoneiros no ano passado, em Firminópolis.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do município, pelo promotor Ricardo Lemes Guerra. Na denúncia, o promotor alega que os empresários abusaram do poder econômico e fecharam um acordo para aumentar o valor do combustível de forma oportunista.

De acordo com o MPGO, no acordo firmado entres eles o valor do etanol que até a greve dos caminhoneiros era vendido a R$ 2,59 passou a ter o valor de R$ 3,29; em relação a gasolina os empresários vendiam o produto por R$ 4,69 e passaram a vender a mercadoria por R$ 5,09, causando danos aos motoristas que utilizavam seus postos para abastecer os veículos.

Promotor alegou que aumentos nos preços pelos donos dos postos é injustificável pois não houve reajuste nas distribuidoras

Os aumentos no valor do etanol e da gasolina por parte dos empresários ocorreram pela primeira vez entre os dias 15 e 21 de maio do ano passado, durante a mobilização dos caminhoneiros. A segunda foi entre os dias 1º e 10 de junho de 2018, que parou o país.

Conforme o MPGO, Zeuxis é dono do Auto Posto Mendes e Douglas Reis é arrendatário do Posto Amigos da Rede Korujão, em Firminópolis. Em sua justificativa, o promotor afirmou que durante os dois períodos de paralisação não houve aumento nos preços dos combustíveis nas distribuidoras e muitos menos a entrega do produto nos postos.

“Conforme o exposto, o ajuste feito pelos denunciados após entrarem em acordo é injustificável e artificial, que configure crime contra a ordem econômica”, explica o promotor. Com base nas provas demonstradas pela promotoria, os dois empresários foram denunciados por crime contra a ordem tributária.

Um casal foi executado na frente da filha na noite desta quarta-feira (29/5) na Rua 22, no Setor Santos Dumont, em Goiânia, próximo ao Hospital de Urgências da Região Noroeste Governador Otávio Lages de Siqueira (Hugol).

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi chamado para atender a ocorrência às 18h46, todavia no momento que se preparava para sair a equipe recebeu a informação de que uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) estava a caminho do local para socorrer as vítimas.

A corporação afirmou que o solicitante informou a equipe de socorrista que o casal estava na rua próximo a um veículo do modelo Hyundai/HB 20 branco e a filha de oito anos estava dentro do carro.

Conforme os bombeiros, o solicitante afirmou que a mulher foi baleada na cabeça e não apresentava sinais vitais, enquanto o marido dela foi alvejado na região do pescoço. Segundo o CBMGO, uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (ROTAM) esteve na região e colheu as informações sobre os possíveis autores. As vítimas foram identificadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás como Junior Leão Feitosa e Karmem Lucia da Silva, ambos possuem passagem pela polícia.

Filha do casal estava dentro do carro no momento que os pais foram mortos

Um vídeo gravado por câmeras de segurança da região mostra o momento que Junior e Karmem são mortos a tiros pelos suspeitos. Nas imagens é possível ver a movimentação de carros pela rua e o momento que um veículo passa por um caminhão de lixo e faz o retorno. Em seguida dois homens armados aparecem no vídeo e se aproximam do casal que está olhando alguma coisa no celular.

Os suspeitos aproveitam que as vítimas não perceberam a aproximação e atiram contra eles, que caem no chão, em seguida os dois indivíduos fogem do local. A filha das vítimas desce do carro e ajoelha próximo ao corpo dos pais. A polícia ainda não tem informações sobre a motivação e autoria do crime. Veja o vídeo: 

Cinco postos de combustíveis de Goiânia participam do Dia Livre de Impostos (DLI), celebrado nesta quinta-feira (30/5). E para agradar o bolso do motorista goianiense, a gasolina comum será vendida com desconto de 42%, quase metade do preço, em cima do valor da bomba. A promoção é válida para pagamento em dinheiro.

Esta é a 13ª edição do DLI, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil. Na capital, a ação é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Goiânia (CDL Jovem) juntamente com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto).

“A ideia do DLI é conscientizar o consumidor sobre a alta carga tributária e mostrar que os impostos estão embutidos em tudo que é utilizado no dia a dia. Além disso, que o preço final dos produtos é alto não por causa dos empresários e, sim, por conta da carga tributária”, reforçou a presidente da CDL Jovem de Goiânia, Gabriela Moreira.

Ao longo deste 30 de maio, supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes, postos de gasolina e até concessionárias de veículos de 18 estados brasileiros e do Distrito Federal participam do DLI. Os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto.

Postos com 42% de desconto na gasolina em Goiânia

Os cinco postos participantes do Dia Livre de Impostos, em Goiânia, revezarão os horários de descontos. Serão distribuídos vouchers para número limitado de clientes. O encerramento da campanha ocorrerá quando esgotar o estoque de combustível promocional, que consiste em 2 mil litros de gasolina comum.

Conforme publicado pela CDL Jovem, o abastecimento será limitado a até R$ 50 por cliente ou veículo; o desconto de 42% será dado em cima do valor da bomba. Veja abaixo os endereços dos postos que aderiram ao DLI nesta quinta-feira (30/5) e a tabela de horários. Programe-se e aproveite!

• Das 7h às 9h: Posto do Ratinho – Rua 85, nº 1049, Setor Sul
• Das 9h às 11h: Posto Xodó – Av. 85, nº 2.890, Setor Bueno
• Das 12h às 14h: Posto Z+Z – Av. 136, nº 1477, Setor Sul
• Das 15h30 às 17h30: Posto Moreira – Av. Assis Chateaubriand, Setor Oeste
• Das 18h30 às 20h30: Posto Z+Z – Av. Consolação, Vila Adélia I e III

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, 30, a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS. O texto também modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, eliminando o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros membros do governo estavam no Plenário da Câmara negociando diretamente com os deputados. Eles comemoraram a aprovação, apesar das modificações em parte do texto. O projeto vai ainda nesta quinta-feira ao Senado, onde precisa ser aprovado em plenário.

“A aprovação é o primeiro passo na reestruturação do sistema previdenciário aqui na Câmara. A MP é importante porque combate fraudes no sistema. A estimativa é que a economia anual chegue a R$ 10 bilhões. O problema (da Previdência) começa a ser enfrentado com a votação da MP. Esperamos que logo mais tenhamos possibilidade de complementar processo no Senado”, afirmou Marinho após a votação.

O secretário da Previdência disse ainda esperar que nos próximos 15 dias consigam aprovar dois projetos necessários para destinar recursos do Orçamento para o pagamento do bônus aos peritos que farão o pente-fino.

A discussão da medida provisória 871/2018, que prevê medidas de combate a fraudes no INSS, quase foi derrubada por uma reação em cadeia de deputados da bancada bolsonarista e de evangélicos que exigiam a retirada do termo “gênero” da lista de informações que deveriam ser repassados ao INSS.

Os parlamentares alegavam que o termo se tratava de uma discussão de “ideologia de gênero”. O texto determinava que os cartórios remetessem os dados de registros de nascimento e de natimorto com as informações do número do “CPF, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, data e local de nascimento, CPF da filiação e o gênero”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar derrubar a sessão e, consequentemente, inviabilizar a MP. Vendo que haveria o risco de não aprovar a proposta, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tentou convencer seus correligionários de que a medida era necessária e foi cercado por parlamentares do PSL aos berros. Entre os mais nervosos estava Hélio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro. Após uma série de discussões, o grupo recuou e manteve o termo.

Os deputados aprovaram ainda a retirada dos incisos VII e VIII do artigo 22 que permitia ao governo sequestrar bens inalienáveis oriundos de fraudes. E rejeitaram o destaque do PSB que pedia aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural. Agora, a MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.

O governo costurou um acordo com a oposição no plenário da Câmara dos Deputados para viabilizar a votação da medida provisória. A principal resistência dos deputados era ao dispositivo que prevê a concessão de aposentadoria especial rural apenas por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de 1º de janeiro de 2020.

Após o acordo, o governo aceitou um período de transição para a exigência do cadastro, que duraria três anos. Assim, a concessão por meio do CNIS passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá, vale a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc.

Outro aceno que o governo deve fazer à oposição para garantir a aprovação da MP é estender o prazo para a apresentação de recurso em caso de suspensão do benefício no pente-fino que o governo pretende fazer. A MP fixou um prazo de 30 dias, que deve ser ampliado para 60 dias.

Derrota

Deputados incluíram no texto a vedação do compartilhamento de dados do cadastro dos trabalhadores rurais a entidades de direito privadas. A vedação do compartilhamento de dados traz um problema ao governo que pode ficar impedido de repassar dados a alguns órgãos como Dataprev e Funpresp.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um flagra na última quarta-feira (29/5) na BR-153, em Aparecida de Goiânia, que deixa qualquer adulto responsável espantado e apreensivo. Uma criança de apenas 4 anos era transportada na garupa de uma motocicleta sem capacete e sem absolutamente nenhum tipo de segurança.

De acordo com a PRF, tudo começou quando agentes da corporação que estavam em ronda pela rodovia citada viram uma senhora que pilotava uma motocicleta, transportando um menino de apenas 4 anos, sem capacete, seguindo no sentido Vila Redenção para Aparecida.

Logo em seguida, os agentes da PRF deram o sinal, através da sirene, para que a motocicleta parasse. Ao realizarem a fiscalização do veículo, os policiais constataram que além da criança que não tinha idade para ser conduzida em motocicleta e não usar capacete, a motocicleta também estava com a documentação vencida e a condutora, que é mãe da criança, não era habilitada.

O veículo foi apreendido e a condutora foi autuada por inabilitação, por transportar criança com menos de sete anos de idade em motocicleta sem capacete e por documentação vencida do veículo

Em desfavor da mãe da criança foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência por colocar em risco a vida de incapaz.

Veja o vídeo da PRF do momento em que a motociclista transportando a criança sem capacete em Aparecida de Goiânia é parada

Veja o vídeo do momento em que a criança é flagrada sendo transportada sem capacete:

Em abril, PRF fez flagra parecido

Em abril deste ano, Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal flagrou várias imprudências durante os quatro dias de fiscalização em rodovias de Goiás. Entre elas um motociclista que foi flagrado a 210 km/h e um menino levado sem capacete em uma moto, conduzida por um piloto inabilitado.

Na época, em Rio Verde, no sudoeste do estado, os policiais encontraram um menino de 5 anos sendo levado no meio de um casal, em uma moto, no domingo (21/4). A criança de 5 anos ainda viajava sem capacete.