Após exatos 1 ano e 2 dias do incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP), em Goiânia, que matou 10 adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas, o Estado de Goiás reconheceu a responsabilidade sobre o ocorrido e assinou, na última segunda-feira (27/5), um termo de acordo de reconhecimento de responsabilidade e reparação civil. O documento garante às famílias dos adolescentes mortos na tragédia no CIP indenização pelas perdas sofridas.

O acordo foi firmado entre o Estado e as famílias das vítimas, e é a primeira vez que um documento dessa estirpe é assinado em Goiás. Ele fixa o entendimento de que “é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

O acordo garante garante indenização por danos materiais, o pagamento de pensão mensal (alimentos), pelo Estado, estimada em dois terços do salário-mínimo, até o prazo em que o menor falecido completaria 25 anos de idade. No caso de filho menor do reeducando, o pagamento da pensão será destinada até que este complete 25 anos de idade.

Estado de Goiás se comprometeu a pagar quantia ao núcleo familiar pelas perdas na tragédia no CIP

Fica estabelecido também o pagamento, a título de danos morais, ao núcleo familiar, a quantia de R$125 mil, sendo R$25 mil, em parcela única e o restante parcelado, em 100 vezes. O acordo prevê, ainda, que o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, comprometa-se a não permitir a ocupação por jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, no Alojamento 1, Ala A, do Centro de Internação Provisória (CIP), local onde ocorreu o incêndio de 25 de maio de 2018.

Por fim, o Estado compromete-se a destinar espaço ou a construir monumento, com ampla visibilidade, dirigido à manifestação e expressão artística ou cultural por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em reverência às vítimas do incêndio e repúdio à violação de direitos humanos, com vistas a despertar a consciência e posturas destinadas à sua prevenção.

Reportagem especial do Dia Online contou história das famílias dos jovens que morreram queimados no CIP

Em julho do ano passado, o Dia Online publicou uma reportagem exclusiva sobre as famílias dos adolescentes que morreram queimados no CIP. A reportagem conseguiu falar com as mães e responsáveis de todos os jovens que morreram na tragédia, e trouxe relatos avassaladores das famílias que trazem o outro lado da história. Você pode ler a reportagem clicando aqui.

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira, 28, na Operação Atalhos cerca de R$ 3 milhões em dinheiro vivo. A ação, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), mira fraudes em licitações de transporte escolar da prefeitura de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, envolvendo verbas federais.

Parte do dinheiro estava armazenada em caixa de papelão e pastas. Os agentes cumprem 21 mandados busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, nas cidades de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas e também municípios de Luís Antônio e de Americana, ambos em São Paulo.

A investigação teve início a partir de apuração da CGU que constatou “uma série de irregularidades graves na contratação e execução do PNATE no município, que atende 880 alunos residentes na zona rural”.

A investigação apontou “a existência de organização que fraudava processos licitatórios, por meio de direcionamento, favorecimentos, conluios, sobrepreço e superfaturamento de contratos”.

De acordo com a CGU, a Atalhos também identificou um grupo de empresas de transportes previamente escolhido para vencer as licitações na prefeitura, obstando a participação de empresas idôneas que não participavam do esquema. Foram detectados, ainda, contratos fraudulentos e a prática de crimes de peculato, corrupção passiva e pagamento de propina.

A PF apontou irregularidades em três licitações que envolviam recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). A investigação identificou “agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas preestabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas”.

As licitações e os contratos de prestação de serviços decorrentes de procedimentos fraudadas se referem aos anos de 2015 a 2017. Os processos e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões.

“Até o momento já foi identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhão, em razão dos direcionamentos”, informou a PF em nota.

Um total de 13 investigados foi intimado para prestar esclarecimentos nas delegacias da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. Participam da operação 90 policiais federais e sete servidores da CGU.

A operação recebeu o nome de Atalhos em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a Prefeitura.

Defesa

“A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, representada pelo prefeito Angelo Guerreiro, informa que tomou conhecimento, nesta manhã, da operação ‘Atalhos’ deflagrada pela Polícia Federal. O prefeito afirma que os servidores estão colaborando e à disposição das autoridades”.

“A operação investiga denúncia de irregularidades que teriam acontecido em licitações na gestão anterior. Informa também que todos os procedimentos licitatórios do município de Três Lagoas são realizados em estrita observância ao interesse público, respeitando todos os parâmetros legais vigentes e está à disposição das autoridades competentes oferecendo todo o suporte visando a elucidação dos fatos, colaborando assim com as investigações”.

O corpo de um homem que desapareceu na noite do último sábado (25/5) foi encontrado carbonizado na noite da última segunda-feira (27), em uma estrada da zona rural de Caiapônia, que liga o município a Rio Verde.

O Dia Online entrou em contato com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) que identificou a vítima apenas pelo primeiro nome, Aguinaldo, conhecido pelo apelido “Bidú”. Segundo as informações da polícia, a família deu falta do parente na noite de sábado e procurou a delegacia para relatar o desaparecimento do familiar.

A polícia afirmou que após ser notificada começou a investigar o caso, com o intuito de identificar se o caso realmente se tratava de um desaparecimento e durante os procedimentos descobriram o local onde Bidú foi visto pela última vez.

Homem foi visto entrando em um carro preto na companhia de outras três pessoas

Durante o procedimento para apurar o sumiço de Bidú, a polícia descobriu que na noite de sábado ele entrou em um veículo do modelo Fiat/Pálio de cor preta com outras três pessoas, e depois disso não foi mais visto. Imagens de câmeras de segurança da região mostram o momento que a vítima entra no veículo com os suspeitos.

Segundo a polícia, durante as investigações o depoimento de uma testemunha do crime indicou onde o corpo havia sido deixado pelos suspeitos. Após receber a informação sobre o local de onde estaria o corpo de Bidú, a equipe policial se deslocou até a região e encontrou a vítima com sinais de espancamento e o corpo carbonizado.

A polícia segue investigando o caso para identificar os autores do crime e efetuar a prisão dos suspeitos. Conforme as informações divulgadas inicialmente pela PCGO, a motivação do homicídio seria uma dívida relacionada ao consumo de drogas no valor de R$ 200 reais.

A Polícia Civil de Jundiaí, em São Paulo, ainda não conseguiu prender um homem de 43 anos que matou a facadas um rapaz por ciúmes no fim de semana. Uma criança, filho do suspeito, presenciou o crime.

Segundo informações do boletim de ocorrência divulgadas pelo G1, o rapaz Cleison Mariterra Leal conversava com a esposa do autor na calçada do edifício em que a família mora quando foi chamado pra entrar.

 Quando entrou, Cleison foi convidado a se sentar no sofá da sala. De repente, o autor foi à cozinha e pegou uma faca. Em seguida, voltou para a sala e esfaqueou o jovem até a morte. Uma criança e a mulher presenciaram, desesperados, ao assassinato.

Para a Polícia Civil, a mulher do suspeito que testemunhou o crime, contou que o marido estava bêbado em casa. Ela, então, foi a um bar do bairro.

Na calçada, em frente ao prédio, segundo a mulher, a vítima a abordou dizendo que a conhecia. Valdeci Silva Júnior viu tudo e ficou com ciúmes.

Com o intuito de matar Cleison, o suspeito o convidou para subir ao apartamento, onde foi esfaqueado no abdômen.

Homem que matou rapaz em São Paulo está foragido

Após matar o rapaz a facadas, Valdeci Silva fugiu e ainda não foi encontrado.

Segundo o registro da Polícia, a vítima foi encontrada deitada na calçada do condomínio. Os policiais subiram ao apartamento seguindo o rastro de sangue até o local onde o rapaz foi golpeado.

Além do chão, o sofá da residência também estava todo manchado de sangue. Enquanto a perícia recolhia os documentos de Valdeci, uma faca e tesouras, o corpo da vítima era encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.

A Polícia Civil continua buscando pelo autor, que ainda não tem advogado.

Os embaixadores do Brasil, dos Estados Unidos e de vários países do Grupo de Lima (com exceção do México) boicotaram, nesta terça-feira, 28, a nova presidência venezuelana da Conferência sobre Desarmamento em Genebra, ao não comparecer ou retirar-se do local quando o embaixador da Venezuela, Jorge Valero, iniciou a sessão.

As cadeiras de países latino-americanos como Brasil, Chile, Peru, Argentina, Paraguai e Panamá permaneceram vazias na sessão inaugural da presidência venezuelana, que dura até o dia 23 de junho, enquanto o embaixador americano na conferência, Robert Woods, deixou a sala nos minutos iniciais.

“Independente do que falarem ali, o que decidirem, não tem absolutamente nenhuma legitimidade porque é um regime ilegítimo que preside este fórum”, completou, em referência ao governo do presidente Nicolás Maduro.

O embaixador americano saiu da sala imediatamente depois que o embaixador da Venezuela na ONU em Genebra, Jorge Valero, começou a discursar após assumir a presidência.

Woods observou que a presidência da Venezuela na conferência, um órgão criado em 1984 para negociar programas multilaterais de desarmamento, “mina os valores sob os quais esse órgão foi estabelecido” dando voz a “um regime que continua a negar a seu povo o direito de subsistir, que é corrupto e tirano”.

“Os Estados Unidos não podem autorizar um regime desse tipo a presidir um órgão ao qual damos tanta importância”, destacou Woods, sobre uma conferência que, segundo ele, não alcançou grandes avanços no desarmamento nas últimas décadas.

De sua parte, o embaixador Valero disse em seu discurso inaugural que a presidência venezuelana tentará escutar durante as reuniões semanais que organizará a conferência, todas as vozes, e estabelecer um diálogo “inclusivo”.

Estados Unidos e outros 50 países reconheceram o opositor venezuelano Juan Guaidó como presidente interino. “Um representante de Juan Guaidó, o presidente interino, deveria estar neste fórum, deveria estar sentado na cadeira agora mesmo”, disse Wood.

A Conferência de Desarmamento (CD) foi um fórum chave da ONU na negociação de acordos de controle de armas, mas nos últimos anos foi bloqueado por divergências diplomáticas.

Wood descreveu a presidência da Venezuela do fórum como “outro dia trágico na história do CD”, depois que no ano passado a Síria assumiu o posto, ocupado de maneira rotativa e por ordem alfabética do países membros. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS