No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Empresa de Catalão é proibida de recusar passe livre liberado pelo Cras

Por Hélio Lemes
Publicado em 28/05/2019 às 17:11
Empresa de Catalão é proibida de recusar passe livre liberado pelo Cras

Foto: Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

Uma liminar do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) proíbe a Transporte Coletivo Duarte Ltda (Transduarte) recusar usuários do transporte coletivo com passe livre no serviço rodoviário municipal, e as carteiras emitidas pelo Centro de Referência Social (Cras) ou de outro órgão designado pela Secretaria de Promoção e Assistência Social às pessoas com deficiência, em Catalão.

A liminar foi concedida pela juíza Nunziata Stefania Valenza Paiva, que determinou a substituição imediata e gratuita pelas carteiras magnéticas fornecidas pela empresa, caso necessário para a população ater acesso ao transporte público. A decisão da magistrada estabeleceu ainda multa de R$ 1 mil diária, em caso de descumprimento da medida.

Leia também

Ex-diretor da Educação de Goiânia é alvo da PF por suspeita de fraudes e corrupção

Ex-diretor da Educação de Goiânia é alvo da PF por suspeita de fraudes e corrupção

Dia D da Inclusão leva atendimentos a estudantes com necessidades especiais em Goiânia

Dia D da Inclusão leva atendimentos a estudantes com necessidades especiais em Goiânia

A ação contra a empresa foi proposta pelo promotor de Justiça, Cláudio Braga Lima, e informou que o órgão recebeu reclamações de passageiros que possuem isenção legal no pagamento da tarefa, que a Transduarte não aceitava as carteiras fornecidas pelo Cras para o uso do transporte.

Empresa proibida de recusar o passe afirmou que documento emitido pelo Cras não tem validade

Os usuários afirmaram que procuraram a empresa para conseguir os cartões magnéticos e ter acesso ao transporte, entretanto conforme os passageiros, a empresa negou o passe livre que é um direito deles. Para não conceder o passe, a Transduarte afirmou que o documento municipal não tem validade, e que essa é uma argumentação feita também pelos motoristas da empresa.

Em sua denúncia, o promotor afirma que o Cras é o órgão responsável por analisar e deferir os pedidos de isenção, com a emissão de laudo do SUS e parecer da assistência social que atesta a carência econômica, para emitir as carteiras do passe livre para o transporte coletivo no município.

Antes de obter a liminar, o MPGO recomendou a empresa que aceitasse os documentos emitidos pelo Cras, pois é considera ilegal a prática da empresa de definir os usuários que se enquadram no conceido de pessoa com deficiência, que cabe apenas ao município. A Transduarte todavia não acatou a recomendação, e alegou que os documentos do Cras eram emitidos sem critérios.

Tags: catalãompgoproibida de recusar

Notícias relacionadas

Jovem é resgatado após ser vítima de cárcere e exploração sexual por mais de um ano

Jovem é resgatado após ser vítima de cárcere e exploração sexual por mais de um ano

Um jovem de 22 anos foi resgatado após ser vítima de cárcere privado e exploração sexual por aproximadamente um...

Advogados, médico e engenheiro são suspeitos de golpes milionários em benefícios do Césio-137

Advogados, médico e engenheiro são suspeitos de golpes milionários em benefícios do Césio-137

Foi deflagrada nesta quinta-feira (30) a Operação Césio 171, que investiga fraudes milionárias envolvendo benefícios fiscais relacionados ao acidente...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.