Uma ação civil pública em caráter de urgência foi protocolada na última quarta-feira (15/5) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para impedir o encerramento das atividades da unidade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Goianésia.
Segundo a ação movida pelo promotor de justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, o órgão além de impedir o fechamento da unidade, determinou que seja apresentada uma cópia do processo administrativo que fala sobre extinção do câmpus de Goianésia.
De acordo com o MPGO, a UEG afirmou ser necessária uma nova estruturação da unidade devido a dificuldades financeiras e por essa razão daria início ao processo de extinção do câmpus universitários e cursos de sua grade curricular. A unidade afirmou que uma “Comissão de Redesenho” foi criada e vai ser responsável por constatar quais os câmpus não atendem os critérios necessários e os que atendem para rediscutir a sua permanência ou fechamento.
Comissão para rediscutir permanência da UEG em Goianésia foi criada sem aprovação do Conselho Acadêmico
O MPGO afirmou que a UEG fez uma reunião no dia 31 de janeiro deste ano, onde foram estabelecidos os critérios para serem aplicados em cada unidade da Universidade espalhada pelo estado. Entretanto, o promotor afirma que houve irregularidades na formação do colegiado, pois a comissão foi criada no momento da reunião sem a aprovação do Conselho Acadêmico e seus integrantes, ou diretores do câmpus que estavam presentes.
“Nomeados voluntariamente à comissão de redesenho, não tiveram aprovação prévia do plenário do Conselho Acadêmico e possuem interesses diretos na análise de aplicação dos critérios de avaliação, pois vários são diretores dos câmpus envolvidos”, justifica o promotor na ação.
Conforme documento protocolado junto ao MPGO, foram verificadas irregularidades na alteração da aplicação dos critérios pré-fixados pela comissão. Segundo ação, as modificações feitas prejudicaram diversas unidades da UEG, entre elas o câmpus de Goianésia, que integra a lista dos campis que vão ser submetidos a rediscussão de permanência.
O MPGO afirmou que desde que as informações sobre o fechado da unidade de Goianésia chegou ao conhecimento da população, houve uma grande mobilização popular descontentes com a situação. Vale lembrar que a UEG é a única instituição de ensino superior que há no município.
O promotor destacou na ação que após o anúncio do possível fechamento da unidade, foi promovida uma audiência pública para debater o assunto e elaborado um abaixo-assinado que reforça a necessidade da manutenção da UEG em Goianésia.
