Um ofício assinado pelo secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, e enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), retira o projeto de autoria do governo estadual que muda as regras do Passe Livre Estudantil (PLE) da Assembleia. Ao retirar o projeto da Casa, governo vai reavaliar a proposta apresentada para as mudanças no programa.
Após a proposta ser apresentada na Casa, o projeto foi alvo de discussões na Alego, por parte da base aliada do governador Ronaldo Caiado (DEM) e de uma audiência pública promovida pela Casa para debater o assunto.
Além da audiência pública os movimentos estudantis se organizaram para manifestações em desfavor da proposta do governo estadual. Incialmente o projeto de lei nº 2388/2019 assinado por Ronaldo Caiado, reestrutura o PLE e cria o Programa Passe do Jovem Estudante (PJE).
Proposta retirava o direito ao Passe Livre Estudantil de estudantes do Ensino Fundamental, Técnico e Superior
A proposta inicial do governo era fazer um corte de R$ 40 milhões e propunha que o benefício fosse destinado apenas aos alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino ou da rede privada na condição de bolsistas. Da maneira que o projeto foi apresentado na Comissão Mista da Casa e esperava por um relator, os estudantes do Ensino Fundamental, Técnico e Superior teriam os passes cancelados.
Caso o projeto fosse aprovado pela Alego, o estudante para ser contemplado como programa, iria precisar comprovar uma renda familiar de até três salários mínimos ou ser beneficiário de algum programa de erradicação da pobreza do Governo.
O PJE como passaria a ser chamado o programa, seria destinado aos estudantes da rede pública estadual, escolas comunitárias e filantrópicas, assim como alunos matriculados em colégios particulares, por meio de bolsa integral.
A proposta do governo retirava o benefício de 62.418 estudantes dos 85.075 que são beneficiados pelo programa. Com a redução, o número de beneficiários cairia para cerca de 22.657 alunos. Vale ressaltar que em janeiro deste ano, a Secretaria de Governo (Segov) afirmou que faria um pente fino nos cadastros do programa.
