O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o Secretário Municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, devido ao “descaso do poder público municipal com as paralisações das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Grande Retiro”, na zona leste de Goiânia.
O MPF já havia recomendado no dia 28 de março deste ano para que o governo municipal adotasse medidas para solucionar ou problema, ou mesmo atenuar o abandono das obras dos CMEIs. Conforme o órgão, o procurador da República Marcelo Wolff esteve na Prefeitura e entregou os documentos ao prefeito.
Na ocasião, tanto o secretário como o prefeito sinalizaram ao promotor que iriam acatar as recomendações, porém pouca coisa foi feita de acordo com o MPF. O Ministério citou o caso da unidade Grande Retiro, onde nenhuma medida foi adotada pelo governo municipal. “Não foi providenciada segurança do local e as obras da unidade estão completamente abandonadas e sendo usadas para abrigar moradores de rua e usuários de drogas”, conta o procurador.
MPF afirma que omissão do prefeito e do secretário constitui ato de improbidade administrativa
Para o MPF, houve descaso por parte da Prefeitura e a omissão tanto do prefeito como do secretário constitui ato de improbidade administrativa, conforme previsto pela lei 8429/92, devido aos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação de patrimônio público. Caso sejam condenados, as penas são proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.
O Dia Online entrou em contato por e-mail com a Secretária Municipal de Educação e Esportes (SME), que por meio de nota afirmou não ter sido notificada sobre a ação. Na nota, a SME afirma ainda que as todos os processos referentes às obras de CMEI paradas estão em andamento, e nove delas em licitação. A Secretaria afirma ainda que os demais seguem em trâmites nos órgão competentes, conforme a lei 276/5 para o processo de licitação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito que por meio de nota afirmou que o processo de licitação das obras da unidade Grande Retiro estão em andamento. Conforme a Prefeitura informou, no início da gestão havia uma dívida superior a R$ 600 milhões e um déficit mensal de R$ 31 milhões, e o prefeito Iris Rezende deu prioridade a recuperação financeira do paço municipal para estabelecer um cronograma e as obras retomadas de maneira efetiva.
Conforme a Prefeitura, os 14 CMEIs que foram abandonados pela gestão passada já foram feitos os orçamentos e têm data prevista para início e conclusão das obras. Na nota, o Paço afirma que o prefeito Iris Rezende não foi notificado sobre a ação movida pelo MPF.
Confira a nota
“A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa ainda não ter sido notificada quanto à referida ação. Destaca que todos os processos referentes à obras paradas de CMEI encontram-se em andamento, nove deles já em licitação. Os demais seguem em trâmites nos órgãos competentes, segundo a Lei 276/15, para também seguir o processo de licitação.
Secretaria Municipal de Educação e Esporte”
