Um homem foi preso na última sexta-feira (3/5) no município de Hidrolândia, a 40 quilômetros de Goiânia, acusado de tentar registrar no cartório local uma série de documentos com assinaturas falsas a fim de viabilizar um negócio imobiliário no valor aproximado de R$ 4 milhões de reais.
Conforme informações da Polícia Civil, Thiago Rodrigues dos Santos (de idade não informada) foi preso em flagrante dentro do Cartório de Registro de Imóveis da comarca. Thiago estava em posse de diversos contratos de compra e venda de imóveis com assinaturas falsas, e tentava fazer o reconhecimento deles como verdadeiros, através da autenticação cartorial.
Ainda conforme a polícia, o objetivo de Thiago com a fraude era vender diversas chácaras no município de Aparecida de Goiânia, no valor aproximado de R$ 4 milhões de reais.
O homem possui antecedentes criminais por crime semelhante. Ele foi conduzido pela polícia e autuado pelo crime de falsificação de documento. Agora, as investigações, que estão a cargo do delegado Diogo Rincón, prosseguem para apurar um possível envolvimento de outras pessoas na tentativa de fraude.
Homem preso em Hidrolândia vai ser enquadrado no artigo 297
Ao tentar reconhecer no cartório os documentos com assinaturas falsas, Thiago Rodrigues praticou o crime de falsificação de documento, previsto no artigo 297 do Código Penal.
De acordo com o artigo, “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é crime passível de dois a seis anos de reclusão ou multa.
Além disso, conforme especificado no artigo, “Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo – se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte”.
O artigo também esclarece que “Para os efeitos penais, equiparam-se a documentos público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular”.
