O Governo de Goiás anunciou que vai impetrar ação cautelar pedindo a anulação do termo de interdição do Hospital Materno infantil (HMI), em Goiânia. O termo de interdição e desocupação do prédio foi entregue a representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), nesta terça-feira (30/4), por auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTE-GO) e do Ministério Público Federal em Goiás (MPF).
Em entrevista coletiva, concedida na manhã desta quarta-feira (1º/5), o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, pontuou que é importante e razoável um plano de ações de melhorias para a unidade, mas que o pedido de interdição é “intempestivo, irresponsável e criminoso”. Para ele, a “interdição contraria o direito à vida”.
Na coletiva, Ismael reforçou que o governo estadual trabalha para uma solução definitiva para o HMI. “Não negamos que a estrutura não é adequada, mas refutamos por completo a forma que foi tomada em relação à interdição. Consideramos uma medida totalmente desproporcional, que coloca em risco a vida das pessoas”, argumentou o secretário.
Saúde de Goiás vai providenciar correções de problemas estruturais no Materno Infantil
De acordo com levantamento feito pelo MPF e pela SRT-GO, foram encontrados na unidade, além de outras irregularidades, péssima estrutura arquitetônica e hidráulica; superlotação e degradação predial; risco de degradação de medicamentos nos postos de enfermagem; insuficiência de medicamentos; ineficiência do controle de pragas e vetores e completa desorganização ocupacional imposta aos trabalhadores.
Ainda conforme o documento, a SES-GO e a coordenação do HMI têm o prazo de 10 dias para apresentar um cronograma para desocupação do prédio, que precisa ser feita de forma gradativa, responsável e acompanhada por médicos e enfermeiros da unidade, como forma de garantir a segurança dos pacientes.
Em resposta, o secretario explicou que a pasta vai providenciar a correção dos problemas estruturais. “São questões possíveis de serem contornadas”, avaliou. Segundo ele, será elaborado, contingencialmente, um plano de transferências, mas ainda assim, ele reforça que não é possível transferir os pacientes e os atendimentos em dez dias sem causar enormes prejuízos à rede de saúde.
“O termo fala da interdição total em 10 dias. Isso não é razoável e certamente o restante da rede, que já está sobrecarregada, e os demais hospitais vão sofrer muito, provocará o caos”, alertou. “Essa medida certamente não é o remédio. É o veneno da situação”, desabafou Ismael.
Materno Infantil deve ser desocupado em menos de 10 dias
O termo de interdição do Hospital Materno Infantil (HMI), feito após uma auditoria da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), foi entregue nesta terça-feira (30/4) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O documento é fruto de levantamentos feitos por quatro meses na unidade. Além da interdição e desocupação, que deve ocorrer em até 10 dias, o documento pede que o prédio seja demolido. De acordo com a auditoria, o prédio não possui as condições necessárias para abrigar o Materno Infantil, sendo assim, o Estado deve providenciar um outro local adequado para reabrir o HMI.
