O prefeito de Piranhas (PP), Eric de Melo Silveira, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para invalidar a portaria nº 7/2018, que nomeou a funcionária Samara Aparecida Melo Rezende Franco para trabalhar como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, da Comarca de Piranhas. Conforme o MPGO, Samara foi contratada para trabalhar em cargo comissionado de superintendente de Articulação Política, segundo decreto publicado no dia 23 de janeiro do ano passado.
Conforme o órgão, a servidora foi nomeada no mesmo dia da sua contratação para exercer a função de enfermeira no hospital citado anteriormente, entretanto para ocupar a vaga é necessário concurso público para o preenchimento do quadro de funcionários.
Servidora foi nomeada como enfermeira do Hospital no mesmo dia que foi contratada
O MPGO apurou que mesmo nomeada para as duas funções, Samara jamais exerceu as atividades referentes ao cargo com superintendente, e trabalhou exclusivamente como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, com uma carga horária de 40 horas semanais e paga pelo Fundo Municipal da Saúde.
O promotor apurou também que além das irregularidades na contratação da servidora, Samara recebia o salário-base, uma gratificação de R$ 1.250,00 e um outro benefício por serviços extraordinários que variavam entre R$ 500 e R$ 750.
A recomendação destacou também que o gestor municipal é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, por motivos similares ao da recomendação, devido ao pagamento de gratificações a outro servidor da cidade.
O MPGO recomendou que Eric anule a portaria que nomeou Samara como enfermeira da unidade de saúde e suspenda o pagamento das gratificações a servidora. Conforme o Ministério, o prefeito tem 15 dias para informar quais as medidas vão ser adotadas sobre o caso.
