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Prefeito de Itumbiara usou recursos públicos em represa para lazer particular, diz MP

Por Ton Paulo
Publicado em 29/04/2019 às 11:16
Prefeito de Itumbiara usou recursos públicos em represa para lazer particular, diz MP

Foto: Reprodução

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Após ser aceita pela Justiça, uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Itumbiara, do secretário municipal de Agricultura do município e de mais duas pessoas por ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP-GO, o prefeito José Antônio da Silva Netto (PTB) teria utilizado recursos públicos de Itumbiara para a ampliação de uma represa para fins de lazer particular na fazenda do pai do secretário. Conforme a ação, até uma estrada de acesso à propriedade foi construída.

A ação civil pública foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça do MP-GO e acatada pelo juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara Cível da comarca de Itumbiara. Foi decretado o bloqueio dos bens do prefeito José Antônio e de Walter dos Reis Cardoso Filho, secretário de Agricultura, no valor de R$ 1.685.394,96 reais cada. A diretora de Convênio da Prefeitura, Valéria Cardoso dos Santos, e o fazendeiro Walter dos Reis Cardoso, pai do secretário, também tiveram os bens bloqueados.

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Pela decisão, Walter Filho foi afastado cautelarmente do cargo de secretário da Agricultura pelo prazo de 180 dias. Conforme a ação do MP-GO, o prefeito e o secretário cederam, através de convênio, servidores e maquinários do município para ampliação de uma represa para fins de lazer na propriedade de Walter Cardoso, fazendeiro e pai do secretário de Agricultura. No local construíram um amplo quiosque, torre de iluminação e duas estruturas de concreto, cuja finalidade seria a de servir de base para a prática de esportes náuticos. De acordo com os promotores, a obra não possui interesse público, “servindo apenas para embelezar a área e servir para o lazer dos proprietários do imóvel rural”.

Para a obra, de acordo com o MP-GO, foi apresentado apenas um plano de aplicação, com estimativa de despesa no valor de R$ 17.309,20. No entanto, os promotores de Justiça descobriram, por intermédio do responsável pela elaboração da tabela final dos custos da obra, que o valor da despesa era de R$ 83.035,67.

Prefeito de Itumbiara também teria ordenado a construção

Ainda de acordo com o MP-GO, além da ampliação irregular da represa, Walter Cardoso utilizou-se do maquinário e servidores do município para construir uma estrada de acesso à sua propriedade, com aterramento de área de preservação ambiental permanente e colocação subterrânea de manilha de concreto, além de ter promovido o desvio de um curso d’água sem qualquer autorização ambiental.

Com os depoimentos dos funcionários públicos que trabalharam na obra, os promotores de Justiça apuraram que haviam sido gastos R$ 338.313,07 para a construção de um trecho da estrada.

Procurada pela reportagem do Dia Online, a assessoria do prefeito declarou que a Prefeitura ainda não foi citada em qualquer processo. Entretanto, em nota, adiantou que “existe um convênio vigente, previsto por lei, celebrado com o senhor Walter dos Reis Cardoso, quando o seu filho não fazia parte do Governo Municipal”, e que “o convênio foi autorizado na forma da lei”.

Tags: goiásimprobidade administrativamp goprefeito de itumbiararepresa

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