O prefeito de Piranhas, Eric de Melo Silveira (PP), e o servidor municipal João Coelho Filho foram acionados por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pro improbidade administrativa, em decorrência de gratificações indevidas pagas ao servidor pelo gestor.
A solicitação do MPGO pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa e impede que o gestor conceda novas gratificações de função ou de trabalhos extras por incompatibilidade com as verbas.
O promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves relatou que João Coelho foi indicado ao cargo público de analista de licitações para compor o efetivo da Prefeitura, em 2014, mas que o servidor estava atualmente lotado no gabinete do prefeito. O MPGO afirmou que recebeu a denúncia de que João Coelho recebia benefícios e gratificações adicionais de forma indevida.
Prefeito se recusou a assinar o TAC com o MPGO
A promotoria da comarca de Piranhas chegou a questionar o pagamento das gratificações ao servidor. Em resposta, a Prefeitura confirmou que pagou duas bonificações a João Coelho por trabalhos extras efetuados por ele, conforme está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais.
O órgão então entrou com a ação contra o gestor e detalhou que a prática é ilegal, pois João Coelho estava recebendo as gratificações desde março de 2017 até setembro de 2018, enquanto exercia função comissionada, o que torna inviável o recebimento das horas extras pela verba não ser compatível.
Após a pratica ser descoberta, a promotoria acionou o prefeito e o servidor público para que eles assinassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPGO, para restituir os dados causados aos cofres públicos pelo pagamento de bonificação a João Coelho. O prefeito Eric, por sua vez, recusou a proposta do MPGO, já o servidor envolvido não forneceu qualquer informação sobre o caso.
O Dia Online entrou em contato por telefone com a Prefeitura de Piranhas em busca de um posicionamento do prefeito sobre a ação. Todavia a reportagem foi informada que o gestor está viajando e que o mesmo retorna na próxima segunda-feira (29/4). O espaço fica aberto para que o gestor do município possa prestar os devidos esclarecimentos sobre a ação proposta pelo MPGO.
