O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por meio da Promotoria de Justiça de Itapirapuã recomendou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) faça imediatamente a recuperação da GO-070, do trecho entre Matrinchã e Cidade de Goiás.
Conforme a promotora de Justiça, Renata Caroliny Ribeiro e Silva o trecho encontra-se intransitável e intrafegável, o que representa risco a vida dos condutores que trafegam por esse trecho da rodovia. O MPGO afirmou que a recomendação foi entregue nas mãos do presidente da Goinfra, Enio Caiado.
A promotora levou em consideração a quantidade dos acidentes registrados no trecho para propor a recomendação. A situação encontrada na via pelo MPGO, representa risco a vida e a incolumidade física das pessoas que passam pela rodovia todos os dias.
Renata Caroliny relatou na recomendação ao menos quatro acidentes que foram relatados no Registro de Atendimento Integrado (RAI) das forças policiais de acidentes em que os condutores perderam o controle da direção ao tentar desviar dos buracos na pista.
Recomendação do MPGO lembra que Goinfra pode responder civilmente por acidente nas rodovias com más condições de tráfego
O MPGO cita na recomendação que a má gestão das rodovias merecem total atenção do poder público, pois há riscos a vida humana e a integridade física dos usuários das rodovias e ao patrimônio estadual.
A promotora lembra o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que o órgão público responsável pela manutenção das vias pode responder civilmente por acidentes ocasionados pela falta de sinalização ou excesso de buracos nas estradas de sua competência.
O órgão lembrou na recomendação que a GO-070 é uma importante via de locomoção de ambulâncias, no transporte de pacientes que não tem os recursos médicos necessários para serem atendidos na sua região.
Conforme o MPGO, a situação exige que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, afim de garantir a eficiência no transporte dos pacientes, devido ao estado de saúde em que eles se encontram. A promotora lembra ainda de crianças e adolescentes que moram na zona rural, e precisam ser transportados diariamente para frenquentar as aulas nos ensinos fundamental e médio.
Na recomendação a promotora destaca ainda que as poucas ações feitas pela Goinfra na região como tapa-buracos, não tem a eficácia necessária e são um gasto a mais dos cofres públicos que não resolvem o problema verificado na GO-070. O MPGO deu o prazo de 10 dias para que a Goinfra informe ao órgão se vai ou não acatar a recomendação e enviar um cronograma de recuperação do trecho com as informações sobre as medidas que vão ser adotadas.
