O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Élcio Vicente, determinou na tarde desta segunda-feira (22/4) que os envolvidos tanto na ação popular como a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) forneçam no prazo de 15 dias explicações sobre o aumento da passagem em Goiânia e região metropolitana que está em vigor deste da última sexta-feira (19/4).
A decisão foi tomada após ação popular com pedido de liminar movida por parlamentares goianos na última quinta-feira (18/4). A ação proposta pelos vereadores Lucas Kitão (PSL), Tatiana Lemos (PC do B) e assinada pelos deputados estaduais Alysson Lima (PRB) delegado Eduardo Prado (PV) além de outros parlamentares, foi protocolada após o reajuste da tarifa ser aprovado na reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC).
Kitão e Alysson Lima que integram a CDTC votaram contra o aumento da tarifa, no entanto foram votos vencidos, uma vez que os outros representantes da Câmara votaram pelo aumento. A frase que marcou a votação no dia, foi do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Ao declarar seu voto favorável ao reajuste Iris afirmou que “o cidadão goiano está satisfeito com o transporte coletivo na capital e região metropolitana e não é contra o aumento”.
Decisão do magistrado preocupa vereador que votou contra o aumento da tarifa
Um dos responsáveis pela ação, o vereador Lucas Kitão conversou com o Dia Online após ter conhecimento sobre a decisão do magistrado. “O entendimento que ele demonstrou é preocupante para nós, pois ele entendeu o aumento da tarifa não é o objeto de uma ação popular para barrar o reajuste”, explica o parlamentar.
Kitão lembra ainda que o Juiz deu o prazo de 15 dias para ambas as partes se manifestarem sobre o aumento da tarifa, até o prazo vencer, a população goiana vai continuar pagando o valor de R$ 4,30.
“Nesse período nós vamos fundamentar a tese de que a ação popular pode ser o processo para barrar o aumento, caso não seja possível estamos estudando para entrar com um novo processo para impedir o reajuste”, explica o vereador.
O parlamentar acredita que nesse período estipulado pelo magistrado pode haver manifestações da população contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito de Trindade e presidente da CDTC, Jânio Darrot (PSDB) em busca de um posicionamento sobre a decisão. A assessoria de Darrot afirmou que ainda não foi notificada sobre decisão do magistrado e que vai se manifestar no momento que receber o documento para prestar os esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa.
Confira a decisão do magistrado
“A ação popular tem objetivo específico de defesa do patrimônio público e, aparentemente, o aumento da tarifa pública, embora constitua interesse difuso/coletivo, não parece se encaixar no figurino legal.
Intime para se manifestar em 15 dias.
Goiânia, 22 de abril de 2019
ÉLCIO VICENTE DA SILVA, JD 6ª VFPE”
