A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal o projeto que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A LDO é usada para fazer um balanço entre o planejamento de longo prazo e as possibilidades de execução dos Programas de Governo no decorrer dos exercícios.
A LDO é usada também para nortear os gastos da Prefeitura é o primeiro passo para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser trabalhada. Vale lembrar que a LOA faz o cálculo dos gastos da gestão para o ano e do valor que ela vai arrecadar.
Na matéria enviada à Casa, um dos itens observados são os projetos que estão em execução, para que eles sejam validados e como prioridades da LDO de 2020 e com preferência sobre novos projetos. O projeto mostra também um cronograma referente às despesas para os pagamentos dos inativos, juros e encargos da dívida pública, precatórios que não constarem no Plano Plurianual e vão integrar a peça orçamentária do próximo ano, a ser analisada no segundo semestre deste ano pela Câmara Municipal.
Comissão mista vai analisar LDO e proposta deve ser votada até o dia 15 de julho
Outro ponto abordado pela proposta enviada pela Prefeitura, é que o uso de capital oriundos da alienação de bens e direitos que integram ao Patrimônio Público para o financiamento das despesas, remetidas aos Fundo Previdenciário dos Servidores vai ser vedada.
Com o objetivo de diminuir os gastos, a Prefeitura propõe para a LDO 2020 eliminar as vantagens oferecidas aos servidores, exoneração de comissionados e a demissão dos servidores temporários, além de acabar com as horas extras.
A matéria trata ainda que emendas ao orçamento só vão ser aceitas desde que tenham compatibilidade com lei em vigor, e assim ser incluídas na LDO. Conforme o projeto, emendas que os valores não sejam compatíveis ou insuficientes com os programas ou projetos não vão ser aceitas.
A proposta da Prefeitura vai ser analisada pela Comissão Mista que vai indicar um relator e fazer um cronograma para promoção de audiências, para que os vereadores possam apresentar outras emendas a proposta e ser votada até o dia 15 de julho deste ano.
