Na última terça-feira (16/4) o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) enviou uma recomendação ao prefeito de Luziânia, Cristovão Tormin (PSD), ao superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipasluz), Fabiano Pacífico e ao presidente da Câmara Municipal, Paulo César Feitosa, para que 51 servidores do administração municipal em situação de nepotismo ou como “fantasmas”, sejam exonerados dos cargos.
Conforme o MPGO, 43 funcionários trabalham na Prefeitura da cidade, outros cinco no Ipasluz e três na Câmara Municipal. O órgão lembrou que a Súmula Vinculante 13º, do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes de linha direta ou até terceiro grau para cargos de confiança em qualquer dos três poderes, que constitui uma violação da Constituição Federal.
Apesar da determinação do STF, o levantamento feito pelo MPGO me Luziânia, mostra que nomeações e parentes tem ocorrido na cidade, feitas pelo chefe do Poder Executivo, como parentes de vereador e secretários municipais, além de outros agentes políticos partidários e mostrando uma grande troca de favores entre os envolvidos.
MPGO instauro 120 inquéritos que investigam casos de funcionários fantasma e nepotismo na cidade
Conforme aponta o Ministério, além da nomeação de parentes para cargos do executivo, há também na cidade a criação de cargos comissionados ou com gratificações para poder nomear os servidores para captar eleitores e possíveis cabos eleitorais para as próximas eleições.
A pratica é ilícita e mostra o desvio de finalidade, o que pode constituir ato de improbidade administrativa, devido a nomeação de parentes para ocupar cargos, sem prestação de serviços, ou seja servidores fantasmas.
O MPGO informou que foram instaurados 120 inquéritos civis públicos para apurar eventuais casos de funcionários fantasma e nepotismo no funcionalismo público. Em relação a Luziânia, a determinação do MPGO confirma ao menos 51 casos comprovados da irregularidade e que os outros estão sob investigação.
De acordo com o órgão, entre os casos investigados estão as irregularidades como a lotação de mais de 80 cargos para assessor do chefe do Poder Executivo, no gabinete do prefeito Cristovão Tormin. Além dessa, a contratação de outros 50 assessores para compor o quadro funcional nos gabinetes do prefeito e vice-prefeito da cidade em sua primeira gestão.
