O deputado estadual, Paulo Cezar (MDB) propôs um projeto no qual diminuiu o valor para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran-Go). O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relatora a deputada Lêda Borges (PSDB).
O projeto de lei nº 1186/19 altera a lei nº 11.651, de dezembro de 1991, ano que foi instituído o Código Tributário do Estado de Goiás. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que busca reduzir o custo da documentação à população goiana.
Conforme o guia de serviços do Detran os valores para renovação da CNH, em Goiás em qualquer categoria tem o custo de R$ 142,71, com a opção de expedição e impressão em papel moeda; em contra partida caso a expedição seja por meio digital o valor para qualquer categoria é de R$ 123,09; outra opção para quem pretende renovar a habilitação com a expedição por meio digital e impresso vai ter o custo equivalente a R$ 153,43.
Renovação da CNH pode superar R$ 200 nas categorias A e B e R$ 300 para àqueles que necessitam do exame toxicológico
Vale lembrar que além dos valores citados acima, o motorista de qualquer categoria vai arcar também com os custos dos exame médico, de aptidão física, mental e psicológica, estimado em R$ 90,00. Exame este que é feito por profissionais credenciados junto ao órgão e seguem valores pré-fixados pelo Detran.
O parlamentar ressalta ainda que os valores apresentados não fazem referências as categorias C, D e E, pois há uma taxa com valor maior, devido ao exame toxicológico e que não tem um custo pré-fixado pelo órgão.
O deputado lembrou também que o custo final da renovação do documento pode superar os R$ 200 reais nas categorias A e B e para os que são submetidos ao exame toxicológico o custo para renovação da CNG pode ser superior a R$ 300 reais.
