A Comissão Mista aprovou nesta terça-feira (19/3), o projeto que determina a abertura de novas vagas para vendedores ambulantes nos terminais e plataformas de Goiânia. De acordo com o vereador e presidente da Comissão, Lucas Kitão (PSL), a criação dos novos postos deve obedecer as orientações da Polícia Militar, uma vez que a principal finalidade dos terminais é a mobilidade e conforto dos usuários.
“A gente espera agora que a Prefeitura de Goiânia, o governo do estado, a Câmara Municipal e a Polícia Militar (Batalhão dos Terminais) possam entrar num consenso com os ambulantes, cedendo novas vagas de trabalho, de forma que não prejudique o sustento das famílias e que possa também zelar pela segurança dos usuários nos terminais na plataforma de transporte”, conclui o presidente.
Regulamentação de ambulantes em terminais e plataformas de Goiânia
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Goiânia havia aprovado, em primeira votação, o projeto que autoriza a presença de vendedores ambulantes nos terminais de ônibus do transporte coletivo de Goiânia através do cadastro dos autônomos junto a Prefeitura. A proposta altera o Código de Posturas do Município, lei de 1992 que proíbe essa atividade.
A matéria, de autoria do vereador Cabo Senna (PRP), permite a Prefeitura a registrar e regularizar os trabalhadores autônomos – os chamados ‘camelôs’ – que atuam nos terminais de ônibus de Goiânia vendendo alimentos, roupas, acessórios e outros produtos.
De acordo com o vereador, o projeto representa os interesses tanto dos vendedores quanto dos agentes de segurança pública que exercem o patrulhamento dos locais. “Este projeto é para facilitar o trabalho de fiscalização e combate ao crime por parte da polícia e também do cidadão que precisa trabalhar para comer”, explicou.
O projeto, analisado pela Comissão Mista, deve passar por segunda votação no Plenário, antes de ser enviado para análise do prefeito. Se aprovado, ficará a cargo do governo municipal acatar o processo de cadastramento e regularização dos vendedores.
