Uma nota publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) informou que encontra-se em andamento uma nova licitação para a escolha da empresa que irá gerenciar o programa Jovem Cidadão, iniciativa que atende às recomendações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Conforme a secretaria, os adolescentes membros do programa estava recebendo apenas R$ 400 reais dos R$ 1.180,55 repassados mensalmente para cada jovem.
A comunicado foi feito logo após uma entrevista dada por Caiado à rádio goiana 99,5 FM na última sexta-feira (8/3), onde fez um apanhado geral sobre vários temas tratados nos primeiros 60 dias de seus governo. Em meio a polêmicas, Caiado falou sobre o suposto fim do programa de formação técnico-profissional para jovens, o Jovem Cidadão. Segundo o governador, o programa não vai acabar, apenas “passará para nova entidade”, uma vez que, de acordo com ele, a atual estaria em situação ilegal.
Caiado afirmou ainda que o contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração (Renapsi), responsável pelo programa Jovem Cidadão, foi findado pois a entidade estaria em situação ilegal por não cumprir com exigências do Estado. Durante a entrevista, ele também adiantou o fato de que os jovens estariam recebendo menos da metade do valor repassado pelo Governo.
A reportagem segue tentando contato com a assessoria da Renapsi.
Secretaria afirma que foi aberto processo administrativo para apuração de responsabilidades
Ainda na nota da Seds, a pasta diz informa que foi aberto “um processo administrativo para a apuração de responsabilidades tanto dos servidores envolvidos na execução do Termo de Colaboração quanto da entidade escolhida para realizar a gestão do programa”, assegurando-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa”.
Conforme a Secretaria, ficou evidente a discrepância entre o valor repassado aos menores e as demais despesas. Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Secretaria de Desenvolvimento Social reforça que encontra-se em andamento uma nova licitação para a escolha da empresa que irá gerenciar o programa “Jovem Cidadão”, iniciativa que atende às recomendações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
Tanto a CGE-GO quanto a PGE-GO apontaram falhas técnicas no Chamamento Público e na execução no mesmo, determinando que não fosse prorrogado.
Ao mesmo tempo, foi exigida a abertura de um processo administrativo para a apuração de responsabilidades tanto dos servidores envolvidos na execução do Termo de Colaboração nº 01/2017 quanto da entidade escolhida para realizar a gestão do programa, assegurando-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Consequentemente, poderão ser aplicadas sanções previstas pelo artigo 73 da Lei nº 13.019/2014 (que regulamenta os termos de colaboração) contra a empresa e sindicância contra os servidores, prevista no inciso XIX, do artigo 10 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Em relação aos valores repassados aos jovens, estes recebem por volta de R$ 400 – pouco mais de um terço dos R$ 1.180,55 pagos pelo Estado por cada adolescente beneficiado pelo Jovem Cidadão. Os outros dois terços são destinados à gestão operacional e educacional, ficando evidente a discrepância entre o valor repassado aos menores e as demais despesas.
Não se trata de desconhecimento, mas de necessidade de atendimento aos princípios administrativos da impessoalidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como da manifestação da CGE e da PGE no sentido de não prorrogação do contrato e realização de novo procedimento licitatório, em que se busque o menor preço pelo serviço prestado, fundamento básico de uma boa Administração Pública.”
