A promessa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), de continuar o programa Jovem Cidadão, que oferece capacitação e formação técnico-profissional para jovem do estado, através de nova licitação parece não ter sido suficiente para convencer as autoridades. Um Procedimento Preparatório foi aberto recentemente pela Defensoria Pública do Estado de Goiás para apurar a interrupção por parte do governo dos milhares de contratos em vigor no programa.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, um total de 15 jovens em situação de vulnerabilidade social procuraram a Defensoria na última sexta-feira (1/3) para ter assistência sobre o seu direito na rescisão contratual entre o governo de Goiás e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
Por meio de nota, a Defensoria Pública declarou que instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC) “a fim de averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão”.
O órgão informou ainda que recebeu vários relatos de preocupação com o fim do programa. Veja a nota abaixo divulgada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO):
“A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC) a fim de averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão. Nesta sexta-feira (1/3), a DPE-GO atendeu mais de 15 jovens, a maioria oriundos de família em situações de vulnerabilidade social, que relataram notícias do desligamento assim como a grande preocupação com a expectativa de interrupção do programa. Em Goiás, o programa estadual Jovem Cidadão emprega cerca de 4 mil adolescentes, sendo uma oportunidade para ingresso no mercado de trabalho e transformação social.”
Governo diz que Jovem Cidadão “não será extinto, mas sim aprimorado”
Caiado (DEM) interrompeu na última quarta-feira (27/2) o contrato de quase 5 mil jovens do programa Jovem Cidadão. A decisão, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), interrompe os contratos de formação laboral em vigor de 4.417 jovens, de 14 a 18 anos, impedindo os jovens de continuarem a formação e qualificação profissional que recebem do programa. A interrupção do termo de colaboração entre a Organização Social (OS) responsável pelo programa, Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), e o Estado paralisa a aprendizagem antes de sua conclusão.
O convênio com a OS deve ser encerrado no dia 14 de março. Segundo a Seds, o programa “não será extinto, mas sim aprimorado”. Os contratos serão interrompidos automaticamente, antes do vencimento, diferentemente do que determina a Lei 10.097/2007, que prevê apenas quatro hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem: “I- desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II – falta disciplinar grave; III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou IV – a pedido do aprendiz.”
A Seds informou que “apenas fará nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública e em consonância com a política de transparência determinada pelo Governo de Goiás”. Em nota à imprensa, a secretaria diz que o edital de licitação está em fase de finalização e será lançado nos próximos dias.
