O desembargador Luiz Eduardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou uma liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) determinando que os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida de Goiânia, em greve desde a última semana, desocupem o quartel e devolvam todas as viaturas apreendidas para a mobilização da categoria. O TJ-GO decidiu ainda que a greve promovida pelos guardas municipais é ilegal.
Em nota veiculada pela imprensa, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou ter atendido às reivindicações propostas. Conforme a administração municipal, foi concedido aumento de 70% para 100% da taxa do Risco de Vida sobre o Salário-Base dos servidores e implantado, imediatamente, o Plano de Carreira da categoria.
Conforme a decisão do desembargador Luiz Eduardo de Souza, do TJ-GO, em caso de descumprimento, há uma multa diária ao Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Goiás (Sindguarda) no valor de R$ 50 mil reais. Já para o procurador geral do município, Fábio Camargo, esta notícia já era prevista, uma vez que instâncias superiores já tinham se manifestado sobre o assunto.
Em entrevista a um jornal local, Camargo disse que já esperava a decisão favorável, e que agora “é aguardar o cumprimento”. O procurador também acredita no fim da greve já nas próximas horas. “A prefeitura atendeu o que foi pedido. Somente o cálculo do Risco de Vida sobre o benefício do RETGM ficou de fora, por ser ilegal.”, disse.
A greve dos Guardas Municipais de Aparecida de Goiânia
Agentes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia estão em greve desde o último sábado (23/2). A reivindicação, segundo o presidente do Sindicato das Guardas Civis do Estado de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira, são melhorias nas condições de trabalho e o aumento salarial para a categoria. De acordo com ele, 70% do contingente aderiu ao movimento. Prefeitura afirma que apenas 20% dos servidores estão em greve.
A greve, que se desenrola desde a semana passada, mobilizou cerca de 180 integrantes da corporação. O número atual de agentes é de 513, entretanto, alguns estão de férias ou atestado, conforme adiantou o diretor do Sindguardas, Renato Rodrigues, o que contabilizaria 40% dos agentes de braços cruzados.
