Atendendo a um parecer da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Procuradoria-Geral do Estado FC (PGE-GO), o governador Ronaldo Caiado (DEM) interrompeu na última quarta-feira (27/2) o contrato de quase 5 mil jovens do programa Jovem Cidadão. A interrupção dos contratos do programa de formação técnico-profissional para jovens do estado foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
A decisão interrompe os contratos de formação laboral em vigor de 4.417 jovens, de 14 a 18 anos, impedindo os jovens de continuarem a formação e qualificação profissional que recebem do programa. O ato, ainda, não leva em conta que os contratos são individuais e têm prazo de validade determinado. A interrupção do termo de colaboração entre a Organização Social (OS) responsável pelo programa, Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), e o Estado paralisa a aprendizagem antes de sua conclusão.
O convênio com a OS deve ser encerrado no dia 14 de março. Segundo a Seds, o programa “não será extinto, mas sim aprimorado”. Os contratos serão interrompidos automaticamente, antes do vencimento, diferentemente do que determina a Lei 10.097/2007, que prevê apenas quatro hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem: “I- desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II – falta disciplinar grave; III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou IV – a pedido do aprendiz.”
A Seds informou que “apenas fará nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública e em consonância com a política de transparência determinada pelo Governo de Goiás”. Em nota à imprensa, a secretaria diz que o edital de licitação está em fase de finalização e será lançado nos próximos dias.
Fim do Jovem Cidadão preocupa sociedade
Em entrevista a um jornal local, a diretora da Renapsi em Goiás, Ana Kárita Rosa, se mostrou preocupada em encontrar um caminho para preservar os 4.800 contratos vigentes.
“Acreditamos na intenção do governo de aprimorar o programa e nos colocamos à disposição para traçar esse caminho juntos. Mas um processo licitatório não é feito do dia pra noite. Com o encerramento no dia 14 de março, os contratos de 4.800 jovens aprendizes serão interrompidos e os objetivos do processo de formação desses adolescentes serão frustrados”, comenta.
O Programa Jovem Cidadão do governo do Estado de Goiás é uma tecnologia social internacionalmente reconhecida, que está em execução desde 2000, já tendo beneficiado mais de 30 mil famílias.
O propósito maior do Programa é levar formação técnico-profissional a jovens socialmente vulneráveis, com um conjunto de ações que viabilizam a promoção da inclusão social e do protagonismo juvenil com participação cidadã, por meio da formação integral do jovem e fortalecimento de vínculos.
