O secretário de uma escola em Goiânia, acusado de assédio sexual contra alunas, foi absolvido por falta de provas. A decisão foi da juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão da comarca da capital, que considerou os depoimentos das supostas vítimas incoerentes, além de não ter outras provas para incriminar o réu. De acordo com as denunciantes, o homem pedia fotos íntimas e propunha sexo a alunas, em troca de abono de faltas e fraude nas notas.

De acordo com a magistrada, mesmo que os depoimentos em casos contra a dignidade sexual tenham valor significativo na acusação, eles não assumem relevância quando as declarações são confusas, incoerentes e sem confirmação. Para que aja condenação, é necessário que existam provas incontestáveis.

“Havendo dúvida sobre a culpabilidade de alguém, por menor que seja, impõe-se a absolvição. É o que preconiza o princípio da presunção de inocência, insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, declarou Placidina Pires em relação as dúvidas quanto a autoria do crime.

Denúncia de assédio sexual em escola em Goiânia

Segundo o processo, alunas da Escola Estadual Dom Abel, em Goiânia, acusaram o secretário-geral de conduta imprópria. De acordo com as adolescentes, o homem as abordava oferecendo abono de faltas e notas extras em troca de sexo e fotos íntimas. Não se sabe ao certo quantas alunas fizeram denúncias.

Na fase judicial, apenas duas meninas foram localizadas com intimação e ouvidas. Estas, de acordo com a juíza, apresentaram depoimentos com várias controvérsias. Uma das alunos falou que a mãe estava ciente das investidas do secretário, mas em interrogatório, a mãe alegou que soube do caso somente na denúncia policial. A outra adolescente contou que teve uma falta abonada e que o secretário teria dito “você fica me devendo uma”, mas durante a apuração foi constatado que, na época, nenhuma ausência foi retirada do currículo.

Colegas defendem secretário acusado de assédio sexual

O servidor, que atua na escola há mais de 25 anos, foi defendido por oito colegas da instituição de ensino. Além de confirmarem o bom comportamento do réu, alegaram ainda que ele não tinha acesso ao sistema de notas ou meios para alterar as médias escolares.

Ainda de acordo com servidores da escola, semanas antes, o secretário foi um dos responsáveis por encontrar um aluno usando e traficando drogas dentro das dependências do colégio, o que motivou a expulsão do adolescente, que chegou a ameaçá-lo de morte. Consta nos autos que o adolescente expulso seria namorado de uma das meninas e amigo das demais, todas envolvidas no processo. Em depoimento, um professor afirmou que ouviu as supostas vítimas chorando e jurando vingança ao secretário.

O Governo de Goiás anunciou, através da Secretaria da Economia, o pagamento do salário de fevereiro aos servidores públicos que recebem o líquido de até R$ 10.900 reais nesta quinta-feira (28/2). A secretária da Economia confirmou que mais de 32 mil servidores terão os salários creditados na conta.

O anúncio foi feito na última quarta-feira (27/2). Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, foi feito ajuste no cronograma e serão liberados os vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo que ganham até R$ 10.900. Segundo ela, vale ressaltar que nesses números já se consideram os servidores das Secretarias da Educação e da Segurança Pública ativos. O pagamento do mês de fevereiro se refere ao terceiro cronograma aplicado.

Ainda segundo a Secretaria da Economia, 32.954 servidores públicos estaduais receberão o salário de fevereiro em suas contas bancárias. Com a nova faixa de pagamento, serão alcançados 95,3% dos servidores do Poder Executivo.

O restante da folha, acima de R$10,9 mil receberá até o dia 10 do mês de março, junto com os servidores do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria.

Na última segunda-feira (25/2), com o anúncio da liberação para quem ganha até R$ 5.400 líquido foi gerada uma onda de insatisfação que levou, inclusive, os auditores fiscais a decidir por um protesto com redução de produtividade a partir do dia 11 de março.

Servidores públicos municipais da saúde fizeram protesto na última quarta

Ontem, quarta-feira (27/2), servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) fizeram uma manifestação em frente ao Paço Municipal. A categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), cobrou que o prefeito Iris Rezende (MDB) cumpra com o plano de carreira dos servidores.

Outra reivindicação dos servidores foi o pagamento das progressões que deveria acontecer de dois em dois anos, e que é equivalente a 6,12% dos funcionários. De acordo com os servidores que protestaram em frente a Prefeitura, desde 2014 o pagamento das progressões não é efetuado.

Vândalos furtaram cerca de 300 mudas de roseiras, no Lago das Rosas, em Goiânia. De acordo com a prefeitura, este é o quarto caso semelhante ocorrido na capital. Roseiras também foram furtadas em canteiros das avenidas Goiás, no Centro; Av. 136; e na Rua 90, com a Americano do Brasil, no Setor Marista.

O furto ocorreu logo após o local, que fica entre a Avenida Anhanguera com Alameda das Rosas, no Setor Oeste, ser revitalizado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A falta das roseiras foi percebida por servidores da Comurg que fazem limpeza e manutenção no Lago nas Rosas. Além de furtar e danificar as floreiras da mureta, os vândalos deixaram muita sujeira na calçada.

A retirada de plantas de canteiros centrais da cidade ou qualquer outro espaço público é considerado um crime de depredação ao patrimônio público, previsto em lei. Quem for flagrado praticando tais ações poderá ser penalizado com detenção ou multa.

Replantio de roseiras demanda mais gastos

De acordo com o presidente da Companhia, Aristóteles de Paula, esse casos de furtos e vandalismo são os principais desafios enfrentados pelo órgão no plantio e manutenção dos espaços públicos. Geralmente, os crimes ocorrem logo após a realização, com isso é necessário que os servidores voltem ao pontos vandalizados para fazer a reposição das espécies furtadas. “Ações como essas são rotineiras e prejudicam os trabalhos de reurbanização da cidade, demandando mais trabalho e gastos”, declara.

Um levantamento da Cormug apontou que ações de vandalismo na cidade são constantes; medidas cabíveis para evitar e punir os responsáveis são estudadas. Além do caso registrado no Lago das Rosas, outras regiões de Goiânia também já foram alvos, como as avenidas Goiás, no Centro; a Av. 136; a Rua 90, com Americano do Brasil, no Setor Marista.

As falhas nas floreiras e canteiros, furto de vasos e objetos em canteiros públicos e outros problemas, causados pelo vandalismo, são diariamente notadas pelos servidores.

O secretário Estadual de Administração do Estado de Goiás, Pedro Henrique Sales, afirmou recentemente que as medidas anteriormente anunciadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), de realizar cortes no Vapt Vupt com fechamento de unidades e demissões de servidores, estão descartadas pelo menos para este ano. O secretário admitiu ainda um desgaste causado ao Governo devido aos cortes e restrições que Caiado vem impondo ao Estado.

De acordo com Sales a um jornal local, serão preparadas “medidas caseiras mais rápidas” que garantam redução das despesas do Estado, como revisão de contratos e a redução dos valores de aluguel. O secretário admitiu um desgaste gerado pela proposta inicial de Caiado, de fechar unidades do Vapt Vupt e exonerar o que ele chamou de “servidores ociosos”.

Ao veículo local, Sales declarou que “esse tipo de medida tem impacto na política” e que o Governo já estria vivendo um “momento complicado com o funcionalismo e outros setores”. “Vamos pensar nisso em momento político mais apropriado. Não será este ano”.

Além dos pontos adiantados, o secretário ainda não deu detalhes sobre as “medidas caseiras mais rápidas” que serão aplicadas.

Caiado havia anunciado fechamento de unidades do Vapt Vupt no início do mês

Os cortes no Vapt Vupt foram anunciados pelo governador Ronaldo Caiado no dia 5/2. Caiado convocou entrevista coletiva e fez um balaço do primeiro mês à frente do Executivo estadual. Na ocasião, destacou as medidas adotadas pelo governo nos primeiros 30 dias e anunciou reestruturação do Vapt-Vupt.

Na época, Caiado pretendia economizar R$ 51,7 milhões por ano com mudanças na estrutura do serviço de atendimento. Para isso, o democrata queria fazer a exoneração de “servidores ociosos” e fechamento de “unidades pouco utilizadas”.

“São várias as cidades que já estão oferecendo a nós espaços em centros comerciais e shoppings centers a custo zero porque a disponibilização desses serviços atrai as pessoas. Então em um primeiro momento queremos cortar custos com locação de espaços, para isso já estamos em contato com as prefeituras. Queremos dar ainda mais eficiência ao Vapt-Vupt”, disse Caiado, na ocasião.

Mais de 3 mil pares de tênis, 500 peças de roupas e 15o bonés falsificados foram apreendidos em duas lojas, no Bairro Jundiaí, em Anápolis. Ação foi realizada nesta terça-feira (27/2), por policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), sob coordenação do delegado Frederico Maciel.

Os produtos falsificados eram vendidos como se fossem de marcas famosas como Adidas, Nike, Oakley, entre outras. Duas pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. De acordo com informações da Polícia Civil (PC), proprietários das mercadorias responderão por crime contra as relações de consumo, onde a pena pode chegar a cinco anos de prisão e por delito contra marcas, com pena de até um ano de detenção.

Foto: Reprodução/PCGO

Foto: Reprodução/PCGO

Foto: Reprodução/PCGO

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Decon doa roupas piratiadas apreendidas na Região da 44

Na última terça-feira (26/2), a Polícia Civil, por meio da Decon, conseguiu evitar o descarte de milhares de peças de roupas apreendidas em Goiânia, e que serviram para fazer a alegria de pessoas carentes no interior de Goiás. Mais de 3.200 peças de roupas de marcas famosas pirateadas, que foram apreendidas em operações da polícia na Rua 44, foram doadas para pessoas hipossuficientes após decisão da Justiça. Ao todo, 3.260 peças de vestuário, como camisas, camisetas, calças masculinas e femininas foram entregues à Secretaria de Assistência Social do município de Campestre, cidade a 50 quilômetros da capital.

Os produtos doados foram apreendidos em julho do ano passado, durante ação da Decon, denominada Operação Piratas do Cerrado, numa galeria na região da Rua 44.  Para que não se descartasse as peças (que seriam queimadas), a Decon solicitou ao Poder Judiciário que fosse feita a doação a pessoas carentes. A Justiça deferiu o pedido e determinou que, para fazer a doação, fosse feita a retirada das etiquetas, marcas e símbolos das peças piratas.