Mais de 3 mil pares de tênis, 500 peças de roupas e 15o bonés falsificados foram apreendidos em duas lojas, no Bairro Jundiaí, em Anápolis. Ação foi realizada nesta terça-feira (27/2), por policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), sob coordenação do delegado Frederico Maciel.

Os produtos falsificados eram vendidos como se fossem de marcas famosas como Adidas, Nike, Oakley, entre outras. Duas pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. De acordo com informações da Polícia Civil (PC), proprietários das mercadorias responderão por crime contra as relações de consumo, onde a pena pode chegar a cinco anos de prisão e por delito contra marcas, com pena de até um ano de detenção.

Foto: Reprodução/PCGO

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Decon doa roupas piratiadas apreendidas na Região da 44

Na última terça-feira (26/2), a Polícia Civil, por meio da Decon, conseguiu evitar o descarte de milhares de peças de roupas apreendidas em Goiânia, e que serviram para fazer a alegria de pessoas carentes no interior de Goiás. Mais de 3.200 peças de roupas de marcas famosas pirateadas, que foram apreendidas em operações da polícia na Rua 44, foram doadas para pessoas hipossuficientes após decisão da Justiça. Ao todo, 3.260 peças de vestuário, como camisas, camisetas, calças masculinas e femininas foram entregues à Secretaria de Assistência Social do município de Campestre, cidade a 50 quilômetros da capital.

Os produtos doados foram apreendidos em julho do ano passado, durante ação da Decon, denominada Operação Piratas do Cerrado, numa galeria na região da Rua 44.  Para que não se descartasse as peças (que seriam queimadas), a Decon solicitou ao Poder Judiciário que fosse feita a doação a pessoas carentes. A Justiça deferiu o pedido e determinou que, para fazer a doação, fosse feita a retirada das etiquetas, marcas e símbolos das peças piratas.

O Brasil encerrou 2018 com uma necessidade de financiamento de R$ 58,1 bilhões. No ano anterior, a necessidade de financiamento tinha sido de R$ 47,2 bilhões. Os dados são das Contas Nacionais apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na manhã desta quinta-feira, 28, o desempenho do Produto Interno Bruto no ano passado. O PIB brasileiro registrou alta de 1,1% em 2018 ante o ano anterior.

O saldo externo de bens e serviços caiu de R$ 65,7 bilhões em 2017 para R$ 36,1 bilhões em 2018, uma redução de R$ 29,6 bilhões.

Já a renda líquida de propriedade enviada ao resto do mundo diminuiu de R$ 122,4 bilhões em 2017 para R$ 104,8 bilhões em 2018, o equivalente a R$ 17,6 bilhões a menos.

Revisões

O IBGE revisou o PIB do terceiro trimestre de 2018 ante o segundo trimestre, de 0,8% para 0,5%. O órgão também revisou a taxa do PIB do segundo trimestre de 2018 ante o primeiro trimestre do mesmo ano, de 0,2% para 0,0%.

A taxa do primeiro trimestre de 2018 ante o quarto trimestre de 2017 saiu de 0,2% para 0,4%. Já o resultado do quarto trimestre de 2017 ante o terceiro trimestre de 2017 passou de 0,2% para 0,3%.

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia de Acreúna, interior de Goiás, cumpriu na manhã desta quinta-feira (28/2) 16 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão contra membros de uma facção considerada de alta periculosidade que atuava no sudoeste do estado. Segundo a polícia, os faccionados praticavam crimes de homicídios e tráfico de drogas, e um deles chegou a explodir o presídio onde estava para poder fugir, em Trindade.

A operação da Polícia Civil foi conduzida pelo delegado Daniel Moura, e teve como alvo os municípios goianos de Rio Verde, Acreúna, Indiara, Maurilândia, Caldas Novas, além de Belém do Pará (PA) onde foi cumprido mandado contra o líder da facção, Lucas Stefano dos Santos, que está preso.

De acordo com o delegado, Lucas é considerado indivíduo de alta periculosidade. Ele conta que o criminoso empregou o uso de explosivos durante uma fuga na Unidade Prisional de Trindade, região metropolitana de Goiânia, e recentemente, ao tentar resgatar presos da mesma facção no Pará, Lucas utilizou armamento pesado, como fuzil, porém foi capturado e preso.

Membros da facção presos em Goiás praticavam crimes chocantes

A prisão dos membros da facção, que atuava na região sudoeste de Goiás, representou um grande passo no combate ao crime organizado no estado.

Conforme o delegado Daniel Moura, todos os acusados são considerados de alta periculosidade, “dado emprego de extrema violência da facção, dente outros fatores, como a motivação do grupo, qual seja ocupação de território para práticas de tráfico”. A polícia conta que em um dos crimes de homicídio praticado pela facção, a vítima foi decapitada, teve as digitais cortadas e o corpo queimado.

A operação contou com 50 Policiais Civis e apoio das Instituições de Polícia Civil de Goiânia, Goianira, Guapó, Edéia, Indiara, Jandaia e Jataí, além do GT3 (Grupo de Operações Táticas).

Os deputados goianos derrubaram, nesta quinta-feira (28/2), dois requerimentos que pediam o fim dos auxílios-moradia e mudança. As propostas foram apresentadas pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), único parlamentar da Casa a protocolar pedido de dispensa do benefício. Com a decisão do Plenário, os documentos serão diretamente arquivados, sem mesmo tramitar na Casa de Leis.

Após rejeição, o deputado, autor dos requerimentos que acabavam com a concessão de auxílio-moradia e de ajuda de custo para mudança, aos deputados estaduais, lamentou, ainda durante a Ordem do Dia, a decisão dos colegas. “Estou decepcionado, mas respeito a decisão soberana do Plenário”, declarou Humberto Teófilo (PSL). Segundo ele,

Pagamento de auxílios-moradia e mudanças a deputados goianos

O pagamento dos benefícios aos deputados estaduais foram feitos pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mesmo depois de uma liminar, concedida na última quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impedir o repasse.

O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), disse que “se a liminar tivesse chegado antes de pagar, a determinação teria sido cumprida”. A decisão do magistrado, que foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás, Pedro Feldon, proíbe a Alego de pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20, que se refere ao auxílio-mudança, para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e receberam duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.

Na decisão, o juiz Reinaldo Alves defendeu “que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia”, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o magistrado alega  que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.

Foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia, na última quarta-feira (27/2), um Projeto de Lei que proíbe a lavagem de calçadas na capital com água potável tratada, oriunda de poços artesianos e da Saneamento de Goiás (Saneago). Caso vire lei, aquele que for pego usando mangueiras, jatos ou outros artifícios que utilizem água limpa para lavar a calçada, poderá pagar multa de valor a ser definido.

O Projeto de Lei é da autoria do vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), e foi aprovada na primeira de duas votações. Em votação simbólica, a proposta foi acatada pela unanimidade dos vereadores e segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente.

Conforme assessoria da Câmara Municipal de Goiânia, a proposta de lei estabelece que “a limpeza de calçadas deve ser feita prioritariamente por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam do uso de água”. A lavagem, conforme o texto da proposta, está autorizada desde que “com água de reaproveitamento”, o que abrange água armazenada das chuvas ou de reuso (lavagem de roupas, por exemplo).

Quanto à fiscalização, caso seja aprovado, o Projeto de Lei estabelece que a prefeitura de Goiânia faça a regulamentação.

Quem for pego levando a calçada com água potável será multado, caso Projeto de Lei seja aprovado

Ainda de acordo com a assessoria da Câmara, a princípio, pela legislação municipal, “a competência para aplicar, fiscalizar e autuar as infrações da lei será da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma)”. A desobediência à nova legislação terá como penalidades a advertência por escrito e aplicação de multa de 152 UFIRs em caso de reincidência. A partir daí, o valor da multa será sempre dobrado caso a infração seja novamente notificada.

“O objetivo principal do projeto é estabelecer uma cultura de redução do desperdício de água na capital. Estamos prestes a entrar no período de estiagem e o desperdício pode agravar e muito o problema de abastecimento”, disse Romário à assessoria da Casa. “Temos de mudar os hábitos da população, estimulando que apenas água reutilizada seja usada para a lavagem de calçadas”, finalizou.