Uma ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Antônio de Pádua e Felipe Oltramari no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) nesta quarta-feira (27/2) tenta impedir que o município de Goianésia utilize verba pública para o Carnaval 2019.

Conforme o MPGO, o custo da festa para a cidade que vai ser comemorada entre os dias 1 e 4 de março, e que ultrapassa a casa de R$ 1 milhão de reais. Os promotores levaram em consideração para propor a ação contra o município, de que a atual gestão não está dado conta de atender às necessidades básicas da população como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

De acordo com os promotores, a empresa Camarote Sumiu Uai, foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Goianésia. Diante do exposto pelos promotores, o MPGO solicitou liminar de tutela antecipada para impedir que o município gaste o dinheiro público no evento, suspendeu todos os processos licitatórios, empenhos e pagamentos.

Promotores estimam que o gasto para Carnaval de Goianésia possa ultrapassar R$ 1 milhão de reais

O MPGO exigiu que caso o pagamento tenha sido autorizado, a Prefeitura não efetue as transferências, empenhe ou repasse os valores acordados. O município tem que informar ao MP dos pagamentos que já foram efetuados, com cópia dos contratados e os procedimentos licitatórios para pedir a restituição dos valores pagos aos contratados para o Carnaval.

Os promotores que moveram a ação contra a Prefeitura, levaram em consideração o fato do município não atender ao requerimento do Ministérios, com dados publicados no Portal da Transparência, do envio dos documentos dos processos licitatórios e à planilha de gastos dos evento ao MPGO. Com base nos dados levantados, o promotores identificaram que o custo da festa foi orçado no valor de R$ 890.081,27. Segundo o MPGO, como não foi feita a prestação de contas do município, o valor estimado com todas as atrações do evento pode ultrapassar R$ 1 milhão de reais.

Não obstante a incoerência financeira encontrada para promover a festa de Carnaval no município, os promotores afirmam que os proprietários do Camarote Sumiu Uai, foram diretamente favorecidos, pela falta de licitação para contratar os serviços da empresa com exclusividade, desde 2017. O MPGO lembra que em 2017, também foi movida uma ação para impedir o uso de verba pública para promover o evento, o qual foi feito sem dinheiro da Prefeitura, mediante um acordo firmado com o órgão.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, disse na noite desta quarta-feira, 27, que a fronteira entre o Brasil e a Venezuela deve ser reaberta amanhã. Ele se reuniu com um aliado político do presidente Nicolás Maduro.

“Amanhã provavelmente a fronteira estará aberta por parte da Venezuela”, afirmou em entrevista em Pacaraima. “Com a fronteira aberta teremos a possibilidade de liberar caminhões carregados de calcário e fertilizantes e milhares de brasileiros dentro da Venezuela impossibilitados de retornar.”

Denarium disse ter se reunido com uma comitiva formada por ministros venezuelanos e um forte apoiador de Nicolas Maduro, o governador de Bolivar, Justo Noguera, em Santa Elena do Uairén. Denarium, porém, não soube nominar os ministros, tampouco especificar se eram chavistas ou opositores.

“Eu atendi a uma comitiva de ministros, não sei de qual lado partidário eles são. Não tratei de política”, afirmou o governador.

O secretário de uma escola em Goiânia, acusado de assédio sexual contra alunas, foi absolvido por falta de provas. A decisão foi da juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão da comarca da capital, que considerou os depoimentos das supostas vítimas incoerentes, além de não ter outras provas para incriminar o réu. De acordo com as denunciantes, o homem pedia fotos íntimas e propunha sexo a alunas, em troca de abono de faltas e fraude nas notas.

De acordo com a magistrada, mesmo que os depoimentos em casos contra a dignidade sexual tenham valor significativo na acusação, eles não assumem relevância quando as declarações são confusas, incoerentes e sem confirmação. Para que aja condenação, é necessário que existam provas incontestáveis.

“Havendo dúvida sobre a culpabilidade de alguém, por menor que seja, impõe-se a absolvição. É o que preconiza o princípio da presunção de inocência, insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, declarou Placidina Pires em relação as dúvidas quanto a autoria do crime.

Denúncia de assédio sexual em escola em Goiânia

Segundo o processo, alunas da Escola Estadual Dom Abel, em Goiânia, acusaram o secretário-geral de conduta imprópria. De acordo com as adolescentes, o homem as abordava oferecendo abono de faltas e notas extras em troca de sexo e fotos íntimas. Não se sabe ao certo quantas alunas fizeram denúncias.

Na fase judicial, apenas duas meninas foram localizadas com intimação e ouvidas. Estas, de acordo com a juíza, apresentaram depoimentos com várias controvérsias. Uma das alunos falou que a mãe estava ciente das investidas do secretário, mas em interrogatório, a mãe alegou que soube do caso somente na denúncia policial. A outra adolescente contou que teve uma falta abonada e que o secretário teria dito “você fica me devendo uma”, mas durante a apuração foi constatado que, na época, nenhuma ausência foi retirada do currículo.

Colegas defendem secretário acusado de assédio sexual

O servidor, que atua na escola há mais de 25 anos, foi defendido por oito colegas da instituição de ensino. Além de confirmarem o bom comportamento do réu, alegaram ainda que ele não tinha acesso ao sistema de notas ou meios para alterar as médias escolares.

Ainda de acordo com servidores da escola, semanas antes, o secretário foi um dos responsáveis por encontrar um aluno usando e traficando drogas dentro das dependências do colégio, o que motivou a expulsão do adolescente, que chegou a ameaçá-lo de morte. Consta nos autos que o adolescente expulso seria namorado de uma das meninas e amigo das demais, todas envolvidas no processo. Em depoimento, um professor afirmou que ouviu as supostas vítimas chorando e jurando vingança ao secretário.

O Governo de Goiás anunciou, através da Secretaria da Economia, o pagamento do salário de fevereiro aos servidores públicos que recebem o líquido de até R$ 10.900 reais nesta quinta-feira (28/2). A secretária da Economia confirmou que mais de 32 mil servidores terão os salários creditados na conta.

O anúncio foi feito na última quarta-feira (27/2). Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, foi feito ajuste no cronograma e serão liberados os vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo que ganham até R$ 10.900. Segundo ela, vale ressaltar que nesses números já se consideram os servidores das Secretarias da Educação e da Segurança Pública ativos. O pagamento do mês de fevereiro se refere ao terceiro cronograma aplicado.

Ainda segundo a Secretaria da Economia, 32.954 servidores públicos estaduais receberão o salário de fevereiro em suas contas bancárias. Com a nova faixa de pagamento, serão alcançados 95,3% dos servidores do Poder Executivo.

O restante da folha, acima de R$10,9 mil receberá até o dia 10 do mês de março, junto com os servidores do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria.

Na última segunda-feira (25/2), com o anúncio da liberação para quem ganha até R$ 5.400 líquido foi gerada uma onda de insatisfação que levou, inclusive, os auditores fiscais a decidir por um protesto com redução de produtividade a partir do dia 11 de março.

Servidores públicos municipais da saúde fizeram protesto na última quarta

Ontem, quarta-feira (27/2), servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) fizeram uma manifestação em frente ao Paço Municipal. A categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), cobrou que o prefeito Iris Rezende (MDB) cumpra com o plano de carreira dos servidores.

Outra reivindicação dos servidores foi o pagamento das progressões que deveria acontecer de dois em dois anos, e que é equivalente a 6,12% dos funcionários. De acordo com os servidores que protestaram em frente a Prefeitura, desde 2014 o pagamento das progressões não é efetuado.

Vândalos furtaram cerca de 300 mudas de roseiras, no Lago das Rosas, em Goiânia. De acordo com a prefeitura, este é o quarto caso semelhante ocorrido na capital. Roseiras também foram furtadas em canteiros das avenidas Goiás, no Centro; Av. 136; e na Rua 90, com a Americano do Brasil, no Setor Marista.

O furto ocorreu logo após o local, que fica entre a Avenida Anhanguera com Alameda das Rosas, no Setor Oeste, ser revitalizado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A falta das roseiras foi percebida por servidores da Comurg que fazem limpeza e manutenção no Lago nas Rosas. Além de furtar e danificar as floreiras da mureta, os vândalos deixaram muita sujeira na calçada.

A retirada de plantas de canteiros centrais da cidade ou qualquer outro espaço público é considerado um crime de depredação ao patrimônio público, previsto em lei. Quem for flagrado praticando tais ações poderá ser penalizado com detenção ou multa.

Replantio de roseiras demanda mais gastos

De acordo com o presidente da Companhia, Aristóteles de Paula, esse casos de furtos e vandalismo são os principais desafios enfrentados pelo órgão no plantio e manutenção dos espaços públicos. Geralmente, os crimes ocorrem logo após a realização, com isso é necessário que os servidores voltem ao pontos vandalizados para fazer a reposição das espécies furtadas. “Ações como essas são rotineiras e prejudicam os trabalhos de reurbanização da cidade, demandando mais trabalho e gastos”, declara.

Um levantamento da Cormug apontou que ações de vandalismo na cidade são constantes; medidas cabíveis para evitar e punir os responsáveis são estudadas. Além do caso registrado no Lago das Rosas, outras regiões de Goiânia também já foram alvos, como as avenidas Goiás, no Centro; a Av. 136; a Rua 90, com Americano do Brasil, no Setor Marista.

As falhas nas floreiras e canteiros, furto de vasos e objetos em canteiros públicos e outros problemas, causados pelo vandalismo, são diariamente notadas pelos servidores.