Uma ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Antônio de Pádua e Felipe Oltramari no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) nesta quarta-feira (27/2) tenta impedir que o município de Goianésia utilize verba pública para o Carnaval 2019.
Conforme o MPGO, o custo da festa para a cidade que vai ser comemorada entre os dias 1 e 4 de março, e que ultrapassa a casa de R$ 1 milhão de reais. Os promotores levaram em consideração para propor a ação contra o município, de que a atual gestão não está dado conta de atender às necessidades básicas da população como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
De acordo com os promotores, a empresa Camarote Sumiu Uai, foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Goianésia. Diante do exposto pelos promotores, o MPGO solicitou liminar de tutela antecipada para impedir que o município gaste o dinheiro público no evento, suspendeu todos os processos licitatórios, empenhos e pagamentos.
Promotores estimam que o gasto para Carnaval de Goianésia possa ultrapassar R$ 1 milhão de reais
O MPGO exigiu que caso o pagamento tenha sido autorizado, a Prefeitura não efetue as transferências, empenhe ou repasse os valores acordados. O município tem que informar ao MP dos pagamentos que já foram efetuados, com cópia dos contratados e os procedimentos licitatórios para pedir a restituição dos valores pagos aos contratados para o Carnaval.
Os promotores que moveram a ação contra a Prefeitura, levaram em consideração o fato do município não atender ao requerimento do Ministérios, com dados publicados no Portal da Transparência, do envio dos documentos dos processos licitatórios e à planilha de gastos dos evento ao MPGO. Com base nos dados levantados, o promotores identificaram que o custo da festa foi orçado no valor de R$ 890.081,27. Segundo o MPGO, como não foi feita a prestação de contas do município, o valor estimado com todas as atrações do evento pode ultrapassar R$ 1 milhão de reais.
Não obstante a incoerência financeira encontrada para promover a festa de Carnaval no município, os promotores afirmam que os proprietários do Camarote Sumiu Uai, foram diretamente favorecidos, pela falta de licitação para contratar os serviços da empresa com exclusividade, desde 2017. O MPGO lembra que em 2017, também foi movida uma ação para impedir o uso de verba pública para promover o evento, o qual foi feito sem dinheiro da Prefeitura, mediante um acordo firmado com o órgão.
