O Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou nesta quarta-feira (20/2) pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos interdite imediatamente o Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, na zona oeste da cidade, e bloqueie R$ 57,5 milhões das contas do clube.

No local, morreram 10 jogadores da base do clube no último dia 8, devido a um incêndio no alojamento dos atletas que foi instalado dentro de contêineres e não tinha alvará para funcionar. “A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”, diz a petição.

O MP-RJ argumenta que a interdição deve durar até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se.

“Em caso de descumprimento, o MP-RJ e a Defensoria Pública do Rio (DPGE) pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão”, informa. De acordo com o Ministério Público, o bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem como finalidade possibilitar o ressarcimento das indenizações.

Vence nesta quinta-feira (21/2) o boleto do IPTU 2019 de Goiânia, seja a primeira parcela, para quem preferir dividir o valor, ou cota única. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm 10% de desconto. Ao todo, foram emitidos na capital 572.818 Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAM’s), que devem arrecadar mais de R$ 786 milhões em tributos.

Segundo a prefeitura, os boletos do imposto, tanto os gerados por meio eletrônico quanto os entregues pelo Correios, contêm duas guias para pagamento, com códigos de barras diferentes. Uma delas é para o pagamento à vista, com 10% de desconto; e outra com o valor referente à primeira das até 11 parcelas possíveis, respeitado o valor mínimo mensal de R$ 25,60. Apenas uma dessas guias deve ser paga.

Onde pagar o IPTU 2019 de Goiânia

Até a data de vencimento, os boletos do IPTU 2019 podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10h às 16h; em caixas eletrônicos, das 6h às 22h; casas lotéricas, das 8h às 21h; Banco Postal, das 8h às 22h; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 de hoje, 21 de fevereiro.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado terá que emitir as outras 10 guias pela internet ou nas redes de atendimento presencial. As parcelas devem ser pagas conforme o Calendário Fiscal dos tributos municipais, estabelecido pela Portaria Nº 130, de 17 de dezembro de 2018. Datas: 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 21 de junho, 22 de julho, 20 de agosto, 20 de setembro, 21 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

De acordo com Código Tributário Municipal (CTM), o não pagamento dos impostos na data de vencimento resulta em multa mensal de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.

Beneficiários do Minha Casa Minha Vida devem pagar IPTU 2019

Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), inclusive os da Faixa I, devem pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com entendimento do próprio Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela viabilização de recursos de natureza privada para financiamento das moradias. As informações foram publicadas no site da Prefeitura de Goiânia.

Para a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FAR, a partir da assinatura do contrato e do recebimento das chaves, os contemplados assumem a responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e qualquer outra contribuição ou encargo que recaia sobre o imóvel. Entre os impostos a serem pagos, está o IPTU 2019, que vence na próxima quinta-feira (21/2).

Entende-se que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que imóveis de propriedade da Caixa têm direito a imunidade tributária, a assinatura do contrato marca a transferência da posse do imóvel para um particular e automaticamente afasta a proteção constitucional que impõe isenção de cobrança de imposto.

Uma operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), na manhã desta quinta-feira (21/2), para apurar a existência de uma organização criminosa que, através de falsificação ou uso de documentos adulterados, agiu para apropriar-se de verbas do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), na capital de Goiás. Foram presos, até agora, Sebastião Peixoto, presidente do IMAS, e outro cinco médicos.

A operação, batizada de Fatura Final, se desenrola neste exato momento e conta com apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e Polícia Militar (PM).

De acordo com o MP-GO, ao todo estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, todos em Goiânia. Além do atual presidente do IMAS, Sebastião Peixoto, também foi decretada a prisão de outros cinco médicos que participaram do esquema.

Neste exato momento, a sede do IMAS, além de clínicas médicas vinculadas aos investigados, são alvo de busca e apreensão.

Ainda conforme o MP-GO, as fraudes, que são alvos da Operação Fatura Final, aconteciam em atendimentos médicos inexistentes, registrados em uma clínica de fachada que foi credenciada no IMAS por contrato celebrado no valor de RS 10 milhões de reais.

Os promotores apuraram uso indevido de registros de conveniados do IMAS em dezenas de procedimentos médicos fraudulentos, voltado para beneficiar a clínica conveniada e que era vinculada ao então Diretor de Saúde do próprio instituto, nomeado pelo atual presidente e que atuava autorizando os procedimentos fraudulentos.

Além disso, apura-se a existência de outras fraudes no instituto, notadamente, o vultoso aumento de faturamento e benefícios para pagamento de hospitais e prestadores de serviço do IMAS.

Funcionários do IMAS foram pegos de surpresa

Uma vez que o esquema funcionava no alto escalão do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, o IMAS, os demais servidores do órgão foram pegos de surpresa pela operação do MP-GO.

Muitos deles chegaram hoje para trabalhar e se depararam com agentes do Gaeco realizando buscas no prédio do IMAS.

O atual presidente, Sebastião Peixoto, foi preso em sua casa e levado para a sede do Ministério Público.

A Polícia Federal apreendeu, no início da manhã desta quinta-feira (21/2), aeronaves que estavam em um aeroclube de Goiânia durante ação contra tráfico o internacional de drogas. A Operação Flak, deflagrada hoje pela corporação visa desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa.

De acordo com informações dos investigadores, a apuração teve início em 2017. Neste prazo foram registrados 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada. Ao todo, mais de nove toneladas foram distribuídos pela quadrilha. Foi constatado ainda que os aeronaves eram adulteradas para ter mais tempo de vôo.

Além de Goiás, a operação é executada também no Tocantins, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Ao todo, são cumpridos 54 mandados de prisão e 81 de busca e apreensão, todos os mandados foram expedidos pelo juiz federal Pedro Felipe dos Santos, da 4ª Vara Federal de Palmas, no Tocantins.

Tráfico internacional de drogas em Goiás, outros seis estados e DF

Conforme a PF, os envolvidos devem responder, de acordo com suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Além dos mandados de busca e apreensão, cerca de 100 contas bancárias dos investigados e de empresas envolvidas também foram bloqueadas. Um balanço preliminar aponta 47 aeronaves foram apreendidas, sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol.

Operação Flak

Mais de 400 agentes federais atuam na operação, com auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO). Operação Flak faz alusão a uma expressão utilizada pelos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial para se referirem à artilharia antiaérea alemã, por isso a escolha do nome.

Uma adolescente de 16 anos foi morta a facadas, por volta das 5h30 desta quinta-feira (21/2), no setor Madre Germana, em Aparecida de Goiânia. Informações preliminares apontam que o padrasto teria matado a jovem por vingança, porque a mãe dela não queria mais se relacionar com ele.

A menina, que havia feito aniversário recentemente, foi assassinada com um golpe de faca no pescoço, ainda na cama onde dormia. Na madrugada de hoje, o padrasto, principal suspeito, teria pulado o muro da casa, arrombado a porta de entrada e ido direto para o quarto da adolescente.

Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica estão no local. Mais cedo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve na residência onde o crime ocorreu e constatou a morte da adolescente. O nome da vítima ainda foi divulgado.

Padrasto suspeito de matar enteada em Aparecida de Goiânia fazia ameaças à família

Segundo testemunhas, o homem fazia constantes ameaças contra a família da ex-companheira e se caso chamassem à polícia, ele logo sairia da prisão e “mataria todo mundo”. Vizinhos relataram ainda que o suspeito dizia que “não tinha nada a perder”.

Em declaração rápida a uma equipe de reportagem, uma amiga da adolescente disse que ela e mãe foram avisadas do perigo que corriam. A moça chegou a mencionar que por diversas vezes a polícia era acionada, mas nada podia ser feito. “Ela era contra esse relacionamento da mãe. Ninguém conhecia ele direito, não sabia de onde era”, disse. A amiga da vítima disse ainda que o homem costumava beber, mas hoje, dia em que cometeu o crime, ele não aparentava estar bêbado.

Com a movimentação, os vizinhos acordaram e conseguiram segurar o homem até a chegada da polícia. O principal suspeito, que também não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante por policiais militares e levado para o 4º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia. O caso será investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH).