A juíza Heloísa Silva Mattos determinou nesta quarta-feira (20/2) o bloqueio de R$ 600 mil do Estado para reforma emergencial do Presídio de Piracanjuba. A decisão da magistrada contempla uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em setembro de 2018.
Além do bloqueio a juíza, mandou que o Diretor-geral da Administração Penitenciária (DGAP) preste esclarecimentos do valor de 8% destinados a segurança pública utilizados pela administração penitenciária e na unidade prisional de Piracanjuba até o ano passo. Além dos valores dos convênios e fundos com a União para investimento no sistema prisional entre os anos de 2015 e 2018.
Em sua decisão, a magistrada solicitou junto ao Ministério da Justiça, o montante dos valores repassados pela União ao Estado de Goiás para investimento no sistema prisional entre os anos de 2015 e2018, e de que forma as verbas foram utilizadas nesse período, ou se o recurso enviado para Goiás foi devolvido aos cofres da União por não ter sido utilizado.
Promotores alegaram que detentos do presídio de Piracanjuba estão em condições insalubres
A ação civil pública movida pelo MPGO, nas figuras dos promotores de Justiça Cristina Emília Malta e Augusto Henrique Alves, afirmaram que os detentos da unidade vivem de forma insalubre, com superlotação e violando os direitos humanos.
O Portal Dia Online entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que por meio de nota afirmou que aguarda ser notificada da decisão para poder se manifestar a respeito do bloqueio.
Em outra ação do MPGO pediu o bloqueio R$ 763 milhões
Na última terça-feira (19/2) a promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, pediu o bloqueio de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado de Goiás para quitar os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro do ano passado. Na ação movida pela promotora junto ao MPGO, ela afirma que recebeu relato de servidores desesperados por não terem recebido os salários.
