O Governo Caiado, através da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), se manifestou na noite de ontem (19/2) sobre a recente ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que pede o bloqueio de R$ 763 milhões das contas do Estado para pagamento dos salários atrasados dos servidores. Por meio de nota, a PGE alegou “escassez de recursos” e disse que a discussão da questão é limitada ao campo da economia, e não do direito.

A nota foi divulgada pela assessoria do Governo na última terça-feira, depois que o MP-GO, na pessoa da promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, divulgou que estava pedindo o bloqueio do valor de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado para pagar os servidores ativos e inativos, que ainda esperam receber o pagamento do salário de dezembro.

Nela, a PGE argumenta que há uma “escassez de recursos” no Estado, e que “o pagamento de salários é a maior prioridade do momento” para o Governo.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“Nota à imprensa

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) aguarda ser notificada sobre a ação civil pública para se manifestar no processo. Entretanto, a Procuradora-Geral, Juliana Diniz Prudente, enfatiza que o pagamento de salários é a maior prioridade do momento e que o Governo tem se desdobrado para conseguir quitar a folha. A realidade, pontua a procuradora, é que há escassez de recursos, estando a discussão mais no campo da economia pois o direito ao pagamento dos salários é indiscutível.”

Entenda a ação movida pelo MP contra o Governo Caiado referente às contas do Estado

A ação movida pelo MP-GO, na pessoa da promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, pede o bloqueio de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado de Goiás para o pagamento de salário de servidores, referente a dezembro do ano passado, em atraso. Na ação, a promotora chega a citar relatos recebidos de servidores desesperados pelo não pagamento dos salários.

Na ação, consta que o bloqueio do valor em questão é o suficiente para pagar os servidores ativos e inativos, que ainda esperam receber o pagamento do salário de dezembro. A promotora, na ação, ressalta a necessidade de imediato “pagamento da dívida com pessoal referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018 e do 13º salário dos aniversariantes do mês de dezembro de 2018”. A promotora solicita ainda a manutenção do pagamento em dias do salário dos servidores estaduais.

A promotora critica também a insistência do Governo em parcelar os salários. “Ocorre que, a despeito da necessidade de o Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, honrar com seus compromissos financeiros, o Governo do Estado insiste em parcelar a dívida com pagamento de pessoal em cinco vezes, em que pese a não concordância dos servidores públicos”, argumenta.

Um homem, que não teve idade e nome revelados, foi morto a pauladas na noite desta terça-feira (19/2), em Castelândia, município da região Sul de Goiás. O crime ocorreu durante uma briga em família, onde a vítima teria ameaçado a irmã e o cunhado, e para protegê-los, um idoso de 78 anos, pai do homem, teria o acertado com um golpe.

De acordo com informações da Polícia Militar, o homem que morreu é usuário de drogas e vizinhos relataram que por diversas vezes ele teria agredido o pai. Nesta terça-feira, quando chegou em casa, ele estava aparentemente transtornado. Portanto, o motivo da discussão não foi revelado.

Pai é suspeito de matar filho para defender filha e genro, em Castelândia

Ao notar que o filho, munido com um pedaço de pau, além de xingar e ameaçar, partiu com violência para cima da irmã e do cunhado, o idoso interviu na briga, levou uma paulada no braço. Em seguida, também com um pedaço e madeira o idoso acertou o homem com um golpe, possivelmente em legítima defesa.

O homem caiu, mas ao se levantar começou a agredir o pai, que revidou com outros golpes. Após o ocorrido, o pai da vítima fugiu do local. Segundo a PM, já foram feitas buscas na região, mas o idoso ainda não foi localizado.

A morte do homem é investigada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).

Castelândia

Na última segunda-feira (18/2), o prefeito de Castelândia, Marco Antônio Carlos (PSD), foi preso temporariamente durante a Operação Nova Geração do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que apura o pagamento de propina a empresários no município.

Além do gestor municipal, o vereador e ex-presidente da Câmara, Izaac Lopes de Oliveira(PPS), o secretário de Transportes da cidade, Gustavo Campos dos Santos, o servidor público Pedro Antônio de Oliveira e os empresários Iris Domingos da Costa e Gilberto Almeida Leles também foram presos na operação.

Conforme o MPGO, durante a ação que terminou com a prisão dos suspeitos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura e na Câmara Municipal, além de nos endereços dos empresários presos.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta quarta-feira (20/2) uma operação que apura desvios de recursos públicos na realização de espetáculos musicais no município de Água Fria, Entorno de Brasília, a 340 quilômetros de Goiânia, entre os anos de 2013 e 2014. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Entre os presos estão o ex-prefeito da cidade João de Deus Silva Carvalho e o vereador Roberto Márcio Morais de Castro, além de servidores públicos e empresários, suspeitos de desviar mais de meio milhão de reais.

Segundo informações do Ministério Público, a ação, que foi batizada de Operação Show de Horrores, é coordenada pelo promotor de Justiça Rafael Simonetti, com apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e das polícias Civil e Militar. O Centro de Inteligência do MPDFT também prestou apoio à operação.

O nome da operação, Show de Horrores, foi escolhido em razão das investigações terem apontado que membros da administração municipal à época (2013 e 2014), integram um esquema que realizava desvios de recursos públicos na realização de espetáculos musicais na cidade. Conforme o promotor Rafael Simonetti, a quadrilha teria desviado mais de 500 mil reais.

Procurada pela reportagem do Dia Online, a Prefeitura Municipal de Água Fria disse que por enquanto não vai se manifestar sobre a operação.

Ex-prefeito João de Deus, de Água Fria, já foi preso em outra ocasião

Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito de Água Fria, João de Deus, é preso por suspeita de desviar recursos públicos. No dia 21/02 do ano passado, João de Deus foi preso na “Operação Cheque-Mate”, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Goiás. Segundo a investigação, ele era suspeito de integrar uma quadrilha que desviava recursos da prefeitura de Água Fria de Goiás em 2015, quando era prefeito do município.

João de Deus, dois ex-secretários de Finanças e um contador do município tiveram, na ocasião, a prisão temporária decretada pelo juiz Carlos Gustavo Fernandes de Moraes, da 1ª Vara Criminal de Planaltina.

Iniciadas em 2015, as investigações apontaram que a Secretaria de Finanças de Água Fria estava sendo utilizada pelos ex-secretários da pasta para a prática de fraudes. Eles emitiam cheques em nome de um servidor, sem o seu conhecimento, com recursos do município.

A suspeita era de que a quadrilha forjava contratos de prestação de serviços e emitia cheques com base nos valores dos contratos, utilizando, para isso, um servidor da prefeitura como “laranja”, o que possibilitava que os valores obtidos com a compensação dos cheques fossem apropriados por eles.

A reportagem do Dia Online não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito João de Deus.

O empresário do campo, seja ele pequeno, médio ou grande produtor, pode contar anualmente com a Tecnoshow – feira desenvolvida pela cooperativa COMIGO, voltada para o setor do agronegócio. Desde 2008 sob a mesma direção, o evento vem crescendo de forma significativa, representando atualmente uma das principais referências em feiras do gênero no país. A Tecnoshow 2019, por sua vez, vem para reafirmar sua importância, trazendo em sua grade palestras, exposições, produtos e outras diversas alternativas para o mundo do agronegócio.

Na edição de 2018 foram 550 expositores, R$ 2,5 bilhões em comercialização e um público superior a 106 mil pessoas. Para este ano as expectativas estão ainda maiores. Prevista para ocorrer entre os dias 8 a 12 de abril, na cidade de Rio Verde/GO, a feira já possui a diversidade como sua marca registrada.

Por ali os produtores podem encontrar variados maquinários e equipamentos com as mais avançadas tecnologias, sem contar que ainda podem conferir apresentações de dinâmicas para todas as atividades agropecuárias e ainda desfrutar da oportunidade de conhecer novas cultivares e pesquisas desenvolvidas para o manejo de pragas e doenças.

Ainda no setor da agropecuária, são apresentados exemplares dos melhores reprodutores e matrizes de gado leiteiro e de corte de bovinos, equinos, equídeos e ovinos. A Tecnoshow 2019 sem dúvidas, proporcionará excelentes momentos para os presentes, que poderão adquirir novos produtos e ainda aprender a otimizar suas técnicas no campo

Programação da Tecnoshow 2019

Vale lembrar que o evento conta com uma programação recheada de palestras técnicas e econômicas, doações de mudas de árvores nativas, circuito ambiental, exposição de veículos, instituições financeiras, produtos e serviços diversos para o agronegócio e alternativas de renda.

Nomes como Nelson de Sá (IRRIGER), Rubens Koit Nagata (Giro Agro), Robson de Paula (Pioneer) e muitos outros, estarão presentes palestrando sobre suas áreas de domínio. Para conferir a programação já agendada, basta clicar aqui.

Atualmente, a feira já conquistou enorme prestígio, atraindo expositores e visitantes de todos os cantos do Brasil e até mesmo de outros países. Para conferir informações detalhadas sobre a feira, acesse o site oficial da Tecnoshow Comigo clicando aqui.

O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Palácio do Planalto vai revogar o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que prevê a extinção gradual de descontos na conta de luz de produtores rurais. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia de todo o País.

De acordo com Vitor Hugo, o governo se comprometeu a editar um decreto para revogar o anterior e apresentar um projeto de lei. “A proposta será para regulamentar essa questão melhor”, disse. A extinção do subsídio tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a sua manutenção é fortemente defendida pelo agronegócio.

Essa é mais uma das disputas entre os Ministérios da Economia e da Agricultura. A ministra Tereza Cristina criticou ao jornal O Estado de S. Paulo o que chamou de “desmame radical” na intenção de Guedes de reduzir os subsídios do crédito agrícola. Ela também criticou fixar idade igual para aposentadoria de homens e mulheres no campo – a minuta preparada pela Economia previa a exigência de 65 anos como idade mínima para ambos.

O decreto publicado em 28 de dezembro do ano passado determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição.

O subsídio garantia um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – varia de 60% a 90%.

Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou na semana passada, a movimentação do agronegócio para ressuscitar o benefício provocou reações no governo e no setor privado. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores, Paulo Pedrosa, disse que o decreto que reduziu os subsídios embutidos na conta de luz sinalizou a reversão de uma tendência que tornou a energia paga no País uma das mais caras do mundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.