O Governo Caiado, através da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), se manifestou na noite de ontem (19/2) sobre a recente ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que pede o bloqueio de R$ 763 milhões das contas do Estado para pagamento dos salários atrasados dos servidores. Por meio de nota, a PGE alegou “escassez de recursos” e disse que a discussão da questão é limitada ao campo da economia, e não do direito.
A nota foi divulgada pela assessoria do Governo na última terça-feira, depois que o MP-GO, na pessoa da promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, divulgou que estava pedindo o bloqueio do valor de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado para pagar os servidores ativos e inativos, que ainda esperam receber o pagamento do salário de dezembro.
Nela, a PGE argumenta que há uma “escassez de recursos” no Estado, e que “o pagamento de salários é a maior prioridade do momento” para o Governo.
Leia abaixo a nota na íntegra:
“Nota à imprensa
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) aguarda ser notificada sobre a ação civil pública para se manifestar no processo. Entretanto, a Procuradora-Geral, Juliana Diniz Prudente, enfatiza que o pagamento de salários é a maior prioridade do momento e que o Governo tem se desdobrado para conseguir quitar a folha. A realidade, pontua a procuradora, é que há escassez de recursos, estando a discussão mais no campo da economia pois o direito ao pagamento dos salários é indiscutível.”
Entenda a ação movida pelo MP contra o Governo Caiado referente às contas do Estado
A ação movida pelo MP-GO, na pessoa da promotora Carmen Lúcia Santana de Freitas, pede o bloqueio de R$ 763 milhões de reais das contas do Estado de Goiás para o pagamento de salário de servidores, referente a dezembro do ano passado, em atraso. Na ação, a promotora chega a citar relatos recebidos de servidores desesperados pelo não pagamento dos salários.
Na ação, consta que o bloqueio do valor em questão é o suficiente para pagar os servidores ativos e inativos, que ainda esperam receber o pagamento do salário de dezembro. A promotora, na ação, ressalta a necessidade de imediato “pagamento da dívida com pessoal referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018 e do 13º salário dos aniversariantes do mês de dezembro de 2018”. A promotora solicita ainda a manutenção do pagamento em dias do salário dos servidores estaduais.
A promotora critica também a insistência do Governo em parcelar os salários. “Ocorre que, a despeito da necessidade de o Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, honrar com seus compromissos financeiros, o Governo do Estado insiste em parcelar a dívida com pagamento de pessoal em cinco vezes, em que pese a não concordância dos servidores públicos”, argumenta.
