Após 15 meses de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto do vereador Carlin Café (PPS) que permite cassar o alvará dos postos de gasolina que praticarem cartel, foi aprovado em segunda e última votação pelos vereadores na última terça-feira (19/2).
Carlin Café afirmou ao Portal Dia Online que a proposta aprovada foi justamente para criar mais um mecanismo para que os órgãos de fiscalização e também para punir os proprietários que adotam a prática. “O que você mais vê é esse alinhamento de preços, e muitas vezes o órgão público não tem como dar uma penalidade mais grave, aplicando na maioria das vezes multa”, explica o vereador.
Conforme o vereador, a proposta tem uma pena mais dura e busca defender o consumidor, pois cassando o alvará de funcionamento dos proprietários dos postos de gasolina, “eles vão pensar duas vezes antes de fazer o cartel”.
“Nós nos preocupamos mais com a questão do olho na bomba, com os órgãos de fiscalização, pois não tinha nenhum projeto no âmbito do município. Então nós fizemos a proposta, que além de auxiliar os órgão de fiscalização, permite ao município ter mais autonomia, podendo fechar o posto. Além disto é mais um mecanismo para ajudar na fiscalização na capital”, salientou o vereador.
Carlin Café acredita que prefeito vai sancionar a proposta
A proposta, aprovada em duas votações na Casa, segue agora para análise do prefeito Iris Rezende (MDB) que pode vetar ou sancionar o projeto de lei. Entretanto Carlin Café não acredita que o prefeito possa vetar a proposta.
“Pelo pouco que eu o conheço, não vejo dificuldade dele sancionar esse projeto, pois ele foi elaborado com embasamento jurídico e seguindo a constituição. Então acredito que pelo teor da matéria, o prefeito não vai vetar a proposta”, afirma Carlin Café.
O que é o Cartel
A prática de Cartel consiste no alinhamento de preços entre empresas concorrentes, no entanto o Cartel é considerado crime no Brasil. Conforme a lei nº 8127/90 a fixação de preços de várias empresas é proibida em nosso país e constitui crime contra ordem econômica, pois impede a concorrência com outra empresa do mesmo ramo. A pena prevista para quem pratica cartel é varia de dois a cinco anos de prisão e multa.
