O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu na tarde desta segunda-feira (18/2) uma audiência entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (SED) e da Organização Social (OS) Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon) para debater as questões sobre as demissões dos professores do Basileu França.
Durante a audiência o Cegecon afirmou que não admite que as dispensa sem justa causa estejam sendo feitas de forma discriminatória. Conforme a ata da audiência desta tarde, a OS afirmou que a demissão dos professores é necessária devido a reestruturação administrativa e a quantidade dos contratos feito com a SED.
Conforme a ata, a previsão é de que 85 professores do Basileu França sejam demitidos até março de 2019 e que 23 demissões de professores e funcionários administrativos foram efetuadas até a última sexta-feira (15/2). Na audiência, a Cegecon afirmou que as demissões efetuadas foram conforme os critérios de impessoalidade, com base na nota técnica e ainda pediu um prazo para poder se manifestar sobre as questões de dispensas discriminatórias.
Além da questão envolvendo a dispensa dos profissionais, a OS determinou o prazo para que as aulas na instituição sejam retomadas. Conforme a ata da audiência, nesta terça-feira (19/2) vai ser emitido um comunicado, no qual a Cegecon informa que as aulas retornam no dia 25 deste mês.
Sintego pede que Cegecon respeite cláusula primeira do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 341/2018 com os professores do Basileu França
Representante dos professores o Sintego afirmou ter as atas de outras reuniões com os professores e cópias do aviso prévio. Diante das apresentações feitas pelo sindicato, o mesmo pediu para que a Cegecon respeite a cláusula primeira do TAC 341/2018, e que o MPT análise as provas apresentadas para que a obrigação do TAC seja cumprida pela OS.
Por sua vez, a procuradora Milena Cristina, que presidiu a audiência, deu o prazo de 10 dias para que a Cegecon possa se manifestar sobre a proposta do TAC de pagar as verbas rescisórias dentro de 10 dias a partir da data do encerramento do contrato. Além da proposta do TAC, a procuradora pediu para que a OS apresente uma lista com os nomes dos funcionários dispensados nos últimos 10 dias pela Cegecon e os documentos sobre o pagamento das parcelas trabalhistas aos funcionários demitidos.
Caso não seja cumprido o acordo firmado na tarde de hoje, o MPT vai mover uma ação civil pública para o pagamento das verbas rescisórias , como por dano moral contra a Cegecon e o governo do Estado de Goiás.
Professores demitidos do Basileu França tem medo de não receber os salários
Três professores que haviam sido demitidos anteriormente, e tiveram que ser reintegrados pela OS, foram dispensados novamente. Entre eles está o professor Gabriel Coelho que conversou com o Portal Dia Online e afirmou que tem medo de sofrer assédio na instituição caso seja reintegrado e de não receber o que lhe é devido pela Cegecon.
“Olha eu pessoalmente tenho dois medos, o primeiro é de sofrer assédio na escola caso eu seja reintegrado. Pois na primeira vez que eu fui demitido, eu estive na escola para pegar o meu oleritim para anexar ao processo e nesse dia fui escoltado por dois seguranças armados até a secretaria”, conta o professor.
O outro medo de Gabriel é passar pela mesma coisa que outros colegas de trabalham estão passado, pois conforme o educador esses profissionais foram demitido e outros até pediram demissão, mas até o momento não receberam nada da Cegecon.
“Eu tenho medo de não receber o que eles me devem, pois eles estão até hoje tentando quitar o mês de novembro, e sempre deixam três meses de salários atrasados”, explica Gabriel
A reportagem entrou em contato com a Cegecon que até a publicação desta matéria não se posicionou sobre o caso. Em contra partida, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi) respondeu por meio de nota enviada à reportagem.
Em nota a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi) afirmou que não foi convidada para audiência da última segunda-feira (18) no Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disto, a Sedi informou que cabe ao governo repassar os valores acordados em contratos com o Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon) e que é de total responsabilidade do Cegecon a contratação e dispensa dos funcionários do Basileu França. A secretaria afirmou também que referente as discussões sobre o pagamento dos salários, está acompanhando desde o início e que esta aberta ao diálogo com todos os envolvidos para solucionar o problema da forma mais rápida possível.
O Portal Dia Online ressalta que o espaço fica aberto para que a Cegecon possa se posicionar sobre as demissões dos funcionários do Basileu França.
