A Secretaria de Governo de Goiás (Segov) anunciou na última quarta-feira (13/2) a liberação do pagamento dos créditos do Passe Livre Estudantil (PLE) referentes ao mês de fevereiro. A liberação veio depois da derrubada de uma liminar que obrigava o Governo a depositar o PLE no 1º dia útil do mês. Agora, com a revogação da liminar, a secretaria pode pagar o benefício até o décimo dia útil de cada mês.
Segundo a Segov, este mês o programa beneficiou 39.674 estudantes da grande Goiânia e Anápolis, que cursam desde o ensino fundamental até a graduação. O número corresponde à quantidade de cadastramentos realizados no mês de janeiro, pois o depósito é feito no mês subsequente ao da inscrição no PLE.
Ainda conforme a Segov, o prazo do pagamento está amparado por decisão da Justiça, emitida no dia 01 de fevereiro, revogando liminar que determinava o depósito dos créditos no primeiro dia útil do mês.
A decisão recentemente revogada havia sido tomada pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis no dia 12 de dezembro de 2018. Segundo o MP-GO à época, caso o depósito não fosse efetuado pelo Estado no primeiro dia útil do mês, como determinado, a multa por dia pelo atraso no repasse seria de R$ 1 mil para cada estudante.
Conforme informou a Segov, os alunos já podem validar o cartão, em máquinas distribuídas nos terminais, faculdades e diversos pontos do comércio. Entretanto, alguns estudantes alegam que conferiram na manhã de hoje (14/2) suas carteirinhas e descobriram que nenhum crédito havia caído. Conforme a Segov, os créditos deveriam ter caído ainda ontem (13/2).
A reportagem do Dia Online entrou em contato com a secretaria, que informou que precisa avaliar individualmente tais casos. Entretanto, a secretaria acrescentou que apenas os estudantes que fizeram o cadastramento e recadastramento no mês de janeiro tiveram os créditos depositados. Já aqueles que fizeram o procedimento online de cadastro no mês de fevereiro, o valor só deve ser creditado na carteirinha em março.
Como fazer o Passe Livre Estudantil
Quem ainda não se cadastrou ou precisa renovar o benefício tem até o dia 29 março para fazer o procedimento no site da Segov: www.segov.go.gov.br. No endereço eletrônico, é preciso preencher um formulário e anexar cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula, comprovante de endereço, além de foto 3×4. O novo beneficiário ainda deve escolher em qual unidade do Vapt Vupt pretende buscar o cartão.
Já no caso de renovação, basta atualizar os dados pessoais e o número de matrícula. Em Anápolis, os interessados devem procurar a empresa Urban. O estudante tem direito a duas viagens por dia e até 48 viagens por mês para deslocamento de ida e volta da instituição de ensino. Como o saldo do cartão não é cumulativo, caso não sejam utilizados todos os créditos, no mês seguinte será creditada apenas a diferença para completar as 48 viagens.
