As obras para construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos, tiveram um superfaturamento de mais de dois milhões de reais em alguns itens ou serviços. A informação foi confirmada na última quarta-feira (13/2) após o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) divulgar os resultados da auditoria feita nos contratos de construção dos Credeqs.
Conforme as informações do TCE-GO, a construção dos três centros foi orçada em R$ 52.904,704,85. O relatório apresentado da auditoria pelo Conselheiro Saulo Mesquista teve a aprovação para converter o processo em Tomada de Contas Especial. Além de fazer a Tomada de Contas Especial dos contratos de construção dos Credeqs, o TCE vai responsabilizar os diretores da então Agência Goiana de Obras e Transporte (Agetop) e a empresa Sobrado Construções LTDA, responsável pela construção dos Centros.
Com os dados do relatório da auditoria apresentados, o TCE determinou que o Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), antiga Agetop, tome as medidas necessárias para diminuir os pagamentos feito pelo Estado, nos maiores valores levantados durante o estudo.
Preços praticados no contrato de construção dos Credeqs estão acima dos valores de mercado
Os números divulgados TCE mostraram que os preços contratados estão acima dos praticados no mercado, além de erros quantitativos na contratação dos serviços. De acordo com o tribunal, o levantamento mostra as falhas dos mecanismos de controle interno da Agetop.
No contrato de construção do Credeq de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, a auditoria encontrou um superfaturamento acima de R$ 3,7 milhões. Em Caldas Novas o superfaturamento encontrado foi de R$ 1.135.573,90, em Morrinhos a situação é semelhante ao município das águas quentes, com um superfaturamento de R$ 1.717.426,51.
Com as justificativas apresentadas durante a divulgacão do relatório da auditoria nos centros, a Unidade Técnica do Tribunal determinou pela Tomada de Contas Especial para dano ao erário público e aplicação de sanções aos responsáveis.
O TCE estabeleceu o prazo de 30 dias para que o presidente da Goinfra apresente um laudo técnico devidamente registrado, para comprovar a justificativa apresentada em relação às irregularidades encontradas no Credeq de Aparecida de Goiânia, e redução dos valores superfaturados nas unidades de Caldas Novas e Morrinhos.
