O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta terça-feira (12/2) e determinou o afastamento do ex-presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás no Entorno do Distrito Federal (DF) e atual vereador do município, Elvis Sousa Santos e dos servidores públicos Luiz Cláudio Santos e Samara de Souza Silva, por improbidade administrativa, por negociações irregulares de imóveis do Legislativo que beneficiaram a terceiras.
A ação movida pelo MPGO mostra que o esquema causou um prejuízo de R$ 1.228.839,57 aos cofres públicos. E busca provas para condenar os réus pelos crimes com a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
A decisão do magistrado além de afastar os envolvidos de seus cargos, proibiu os três afastados de entrarem na Câmara de Vereadores, e exercer atividades de coordenação, chefia, cargos de confiança ou funções gratificadas pelo município durante o processo.
Bens do vereador e dos servidores foram bloqueados pela decisão
O magistrado além acatar o pedido do MPGO, determinou a indisponibilidade dos bens dos três réus no processo e dos empresários Sandro Renato da Silva, Cláudia Denise Ferreira, Kylmano Han e Herman Lima, no valor equivalente a R$ 3.119.361,99 para cada um deles.
Os promotores que protocolaram a ação Daniel Naiff e Oriane Graciani, afirmaram que os suspeitos criaram um esquema com diversas negociações para permuta de imóveis e com superfaturamento do preço e dissimulação do dinheiro público. Para disfarçar as negociações, os réus usaram como pano de fundo a construção da nova sede da Câmara de Valparaíso.
O juiz que acatou o pedido do MP, alegou que após inquérito civil, foi constados vários indícios dos atos de improbidade administrativa por parte dos réus. Conforme o magistrado os depoimentos colhidos na fase extrajudicial mostram os crimes e até mesmo com falsificação de documentos. O magistrado afirmou que mesmo que não tenha comprovado o dano ao erário público, a medida é necessária para proteger o interesse público.
