O projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico em Goiânia foi aprovado por unanimidade em primeira votação na manhã desta terça-feira (12/2), na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta foi apresentada em junho de 2018 pelo vereador e atual presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS).
A proposta apresentada além de proibir canudos de plástico, afirma que os tubos devem ser fabricados com outros materiais, por exemplo papel reciclável, comestível ou biodegradável. Conforme o projeto apresentado pelo vereador, estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e lanchonetes serão os principais atingidos com a medida.
O projeto do vereador estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde sua apresentação em Junho do ano passado e apenas agora foi votado e aprovado em primeira votação.
Projeto que proíbe canudos de plástico deve voltar ao plenário da casa para segunda e última votação
Com a aprovação por unanimidade, a proposta volta à CCJ e no prazo de 48 hora retorna para o plenário para segunda e última votação. Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto vai ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
Em caso de ser sancionado pelo prefeito, a proposta do atual presidente da Câmara Municipal passa a ser lei após 180 dias da sua publicação. E em caso de descumprimento, os estabelecimentos que não tiverem canudos biodegradáveis poderão ser punidos com advertência e multa de até R$ 13 mil e até mesmo com a interdição do comércio, em virtude da quantidade de autuações.
O presidente da Casa afirmou que propôs o projeto por se tratar de uma questão ambiental. Além disto Policarpo explicou que a ideia é uma tendência mundial adotada em outros países e que pode trazer benefícios para Goiânia.
Conforme o texto do projeto, a proposta busca dar continuidade a uma cidade sustentável, e que as matérias primas dos canudos não são biodegradáveis e podem levar até mil anos para se decompor.
