A Câmara dos Deputados em Brasília propôs aos Estados fazer um estudo sobre o Índice Multidimensional de Carências das Famílias (ICMF), ou seja, organizar os dados sociais dos 26 Estados e Distrito Federal, para depois organizar os dados sobre o assunto em caráter nacional.

E em virtude desse estudo, o primeiro a apresentar os levantamentos, na tarde desta terça-feira (12/2) durante uma coletiva de imprensa foi o governador Ronaldo Caiado (DEM). Os levantamentos em Goiás foram feito pelo Instituto Mauro Borges Teixeira (IMB) e divulgados durante a coletiva.

Durante a coletiva foi explicado que o Brasil traduziu durante muitos anos pobreza como a falta de renda, no entanto o conceito é muito mais amplo, e que a ausência de algumas necessidades básicas por exemplo, como a falta de um banheiro é tratada como carência.

Conforme os dados cinco municípios de Goiás registraram a maior média de ICMF, sendo eles: Cavalcante com média de 0,2296% , Colinas do Sul com 0,2676%, Amaralina com 0,2592%, Teresina de Goiás com 0,2589 e Monte Alegre de Goiás com 0,2537. Lembrando que os dados apresentados são a média encontrada em cada uma das cidades pesquisadas.

A pesquisa por sua vez classificou as famílias em cinco grupos de risco que vai do 0 ao 5, com 129 famílias integrando o grupo de risco 5. Caiado ressaltou que a pesquisa foi feita por meio do CadÚnico e que todos os moradores registrados são beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal.

Medidas a serem adotadas para diminuir o Índice de Carências das Famílias no Estado

Uma reunião com a equipe do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) foi marcada para a próxima quarta-feira (20/2). Nesta reunião Caiado afirmou que vai buscar uma parceria no âmbito nacional e internacional, afim de estruturar as ações para diminuir ou acabar com a carência das famílias.

O democrata afirmou que também vai buscar junto ao Ministério da Cidadania ativar o valor de R$ 70 milhões, que está parado nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social. Conforme o governador os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS’s) vão ser reativados para levar crianças de volta a escola.

Os cinco municípios que apresentaram os maiores índices vão ser os primeiros a receberem as medidas. Vale ressaltar que os CRAS’s destas cidades vão receber capacitação na próxima quarta-feira (20/2). E uma das responsabilidades do CRAS’s não apenas nos municípios com os maiores números registrados, vai ser trabalhar principalmente com as escolas que mostraram a maior evasão de alunos e descobrir as razões pelas quais os estudantes deixaram de frequentar as aulas.

Um homem identificado como Breno Hugo Luiz Oliveira, de 26 anos, foi preso pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) na última segunda-feira (11/2), suspeito de estuprar uma viúva, de 41, na frente da filha dela de apenas dois anos na noite do último sábado (9/2), no Jardim Diamantina, em Goiânia.

A informação foi confirmada pela delegada Paula Meotti que investiga o caso. Conforme as informações divulgadas pela polícia, o autor do estupro e a mulher abusada moram no mesmo setor. No dia do crime, o rapaz foi a casa da vítima e invadiu a residência, e com uma faca ele ameaçou a mulher.

“Ele pulou o muro e invadiu a residência, a mãe dormia no quarto com a filha de dois anos. Quando ele pegou a criança e jogou ela no chão e estuprou a mãe”, conta a delegada. De acordo com as informações da polícia, o filho mais velho da vítima, de 16 anos, dormia no quarto ao lado e não viu ou ouviu algum barulho.

Viúva estuprada ficou com medo de que a filha de 2 anos fosse vítima do suspeito

Conforme o depoimento prestado pela vítima na delegacia, o suspeito jogou a criança no chão pois ela estava chorando muito. A mãe relatou aos policiais que teve medo de que a filha também fosse alvo dos abusos. A mulher narra que após Breno cometer o ato, ele foi embora e a ela aproveitou para registrar o boletim de ocorrência.

Após a denúncia, a mulher fez o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, que comprou o estupro. A delegada afirmou que a mulher é viúva e perdeu o marido há três meses.

Breno afirmou durante o seu depoimento após ser preso que estava sob o efeito de drogas e alegou não se lembrar de tudo que fez com a vítima na noite do último sábado. O suspeito foi preso e autuado em flagrante pelo crime de estupro.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) entrega amanhã, às 16 horas, mais de R$ 80 mil a advogadas mães. Os recursos são referentes ao benefício Auxílio Maternidade. Essa será a primeira solenidade de entrega do ano e contemplará mais de oitenta mamães, que além do um cheque no valor de R$ 992,00, receberão um kit maternidade, com produtos para o bebê.

O evento, que será realizado no Espaço Meu Escritório (Avenida Goiás, esquina com a Rua 1, Setor Central – Goiânia), contará ainda com uma palestra sobre à técnica milenar Shantala, que é indicada para alívio de cólicas e funciona como técnica de relaxamento para a criança, além de aproximar o recém nascido da mãe.

Presidente da CASAG afirma que benefício celebra a vida e o nascimento

Para o presidente da Caixa de Assistência, Rodolfo Otávio Mota, o auxílio-maternidade é um dos benefícios da CASAG que celebram a vida e o nascimento. “Esse auxílio não poderia ser entrega apenas via depósito. É necessário esse momento de solenidade, da shantala, da mãe olhar nos olhos do filho. É um momento de carinho”, afirmou Rodolfo.

Em 2018, a CASAG entregou mais de R$ 345 mil a advogadas mães que deram entrada no benefício. O auxílio maternidade é concedido à advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) e adimplente com as suas obrigações junto à Seccional.

O benefício é concedido em uma única parcela, que corresponde ao valor da anuidade da OAB, no período em que a advogada der entrada no auxílio. O valor é pago por meio de depósito bancário ou na participação da advogada no evento de entrega do referido benefício, realizado mensalmente. As futuras mamães que desejam receber o auxílio devem fazer o requerimento pessoalmente na sede da CASAG. O pedido deve ser realizado em até 12 meses após o parto.

Um projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (12/2), na Câmara Municipal de Goiânia, prevê isenção de taxas funerárias cobradas pela Prefeitura para famílias de doadores de órgãos. Se aprovado, os familiares dos falecidos ficam livres também da cobrança das tarifas dos serviços do funeral, como remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento.

“O projeto objetiva propor um reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos”, explica a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora do projeto.

Isenção de taxas funerárias para famílias de doadores de órgãos

Segundo a matéria, para conseguir a isenção, será exigido uma declaração, feita em vida, em que o falecido manifeste o desejo de doar seus órgãos. Essa declaração pode ser feita por meio de documento registrado em cartório ou inscrição na carteira de identidade. Com isso, o benefício é garantido às famílias mesmo que não haja comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados.

O projeto de lei prevê ainda que, em caso de mortes ocorridas em hospitais ou postos de saúde, as unidades deverão comunicar às famílias sobre o direito garantido pela lei. A matéria segue para avaliação e votação na Câmara Municipal de Goiânia.

Doadores de órgãos em Goiás

No ano passado, somente no Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia (Hugol), foram realizadas captações de órgãos e tecidos de 30 doadores, sendo coração, rins, pulmão, fígados, córneas e pâncreas. Os órgãos foram distribuídos para 138 pacientes de Goiás, Acre, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A unidade é responsável por aproximadamente 60% das captações do Estado nos últimos três meses, de acordo com a Central de Transplantes do Estado.

Atualmente no Brasil, 95% das captações são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados divulgados em dezembro de 2018 pelo Ministério da Saúde, 33.000 pessoas estão na fila de espera para receber algum órgão ou tecido, sendo 316 delas em Goiás.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa da promotora Leila Maria de Oliveira, entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A informação foi veiculada pela revista Veja, e confirmada pela comunicação do MP-GO. Marconi é acusado de conceder benefício fiscal para empresas de R$ 1,3 bi em ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza.

Na ação, a promotora Leila Maria cobra do ex-governador o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do Estado.

Segundo a ação, a concessão envolvia quitação de dívidas de ICMS. A promotora aplicou ainda uma multa equivalente a duas vezes o valor da renúncia fiscal.

O ex-governador é acusado ainda de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para Leila Maria de Oliveira, o prejuízo atinge toda coletividade.

À coluna Radar, da revista Veja, a defesa de Marconi Perillo afirmou que irá recorrer, e que tudo foi feito dentro da lei e em benefício do Estado. O advogado de defesa do ex-governador, João Paulo Brzezinski, disse ainda que o praticado por Marconi é corriqueiro. “A União faz isso todos os anos, o estado de Goiás em todos os governos e todos os anos fez um programa de regularização fiscal”, argumenta.

No mês passado, Justiça já havia determinado bloqueio de R$ 22 milhões de Marconi Perillo

Uma decisão do juízo da 11ª da Justiça Federal divulgada no final de janeiro deste ano, que corria em segredo de justiça, determinou o bloqueio de cerca de R$ 22 milhões em imóveis do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, assim como de sua família.

A medida de arresto, que consiste na apreensão judicial de bens para garantir a futura cobrança da dívida, foi decretada no mês passado e ocorreu no âmbito da operação Cash Delivery.

A divulgação da decisão só possível na ocasião pois era mantida em segredo de justiça até que a ordem de arresto fosse cumprida. O pedido de arresto foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a medida essencial para resguardar eventual condenação ao ressarcimento dos valores recebidos como propina, uma vez que os investigados, Perillo e Rincón, poderiam se desfazer de seu patrimônio até o julgamento final do feito.