O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio promotora Ana Paula Nerys, ajuizou na última semana uma ação de improbidade administrativa contra um ex-superintendente e um ex-secretário do município de Aparecida de Goiânia. Segundo a promotora, num contrato de mais de R$ 11 milhões de reais, para compra de 2.050 ares-condicionados, vários aparelhos foram subutilizados nas escolas por falta de adequação técnica, uma vez que os ex-secretários teriam comprado sem prévia análise da quantidade necessária.
Além disso, 131 equipamentos nem chegaram a ser instalados e alguns serviços de manutenção, previstos no contrato, foram pagos sem terem sido realizados, auxiliando no enriquecimento ilícito da empresa.
O órgão apurou que o município fez a compra dos aparelhos de ar-condicionado por meio do ex-superintendente administrativo e financeiro da Secretaria de Educação, Elson Dias, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Domingos Pereira da Silva, sem “prévio levantamento técnico que estabelecesse a quantidade realmente necessária e os locais nos quais eles seriam instalados”, o que contrariou a recomendação da Secretaria de Controle Interno e da Procuradoria-Geral do Município.
Por causa da compra desmedida, muitos aparelhos de ar-condicionado acabaram sendo sucateados depois da compra, uma vez que as unidades às quais eram destinadas não suportariam o funcionamento deles sem a queda dos disjuntores. Em alguns casos, o acionamento ocasionou sobrecarga e curto-circuito, incendiando a instalação elétrica da escola.
A promotora relata na ação que o custo inicial da compra era de R$ 6.747.140,00, e previa a aquisição de 1.640 ares-condicionados, juntamente com os serviços de instalação e manutenção. Em 2013, sem qualquer justificativa, mesmo com os problemas técnicos apresentados e a não instalação de todos os aparelhos previstos, o ex-secretário de Planejamento pediu que o contrato fosse aditivado para compra de mais 410 aparelhos, com um incremento de R$ 1.296.690,000.
Além do preço fixado para compra e instalação, a empresa cobrou mensalmente R$ 77.550,00, entre 2013 e 2016, pela manutenção de todos os aparelhos. No entanto, a entrega final dos aparelhos só aconteceu em fevereiro de 2016, enquanto o município pagou pela manutenção de todos os aparelhos desde o início do contrato. Como apurou o MP, Elson Dias, Domingos Pereira e o ex-servidor Rodrigo Gonzaga Caldas atestavam, mês a mês, o recebimento de serviços não prestados de manutenção.
Muitos aparelhos não chegaram a ser instalados e muitas manutenções foram pagas sem terem sido feitas. O custo final do contrato chegou a R$ 11.094.703,00.
Promotora diz que ex-secretários de Aparecida de Goiânia cometeram improbidade administrativa
Para a promotora, tais práticas ofendem os princípios da administração pública como legalidade, economicidade, moralidade e impessoalidade, configurando improbidade administrativa. De acordo com ela, “os réus liberaram o pagamento de valores à contratada indevidamente, sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços, malbarateando as verbas da educação municipal”.
Para garantir o ressarcimento aos cofres municipais em caso de procedência da ação civil pública, o MP-GO pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus Domingos Pereira da Silva, Elson Dias, Rodrigo Gonzaga Caldas, ActionLaser Engenharia e seu sócio, Francisco do Couto Dafico, no valor total de R$ 7.756.536,00.
Além disso, o órgão pede a condenação dos réus pela prática dos atos de improbidade administrativa, com a obrigação de reparar o dano ao erário, no valor de R$ 2.585.521,00.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que disse que que se manifestou através de nota. Confira abaixo:
“Com relação à ação do Ministério Público, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que a gestão da Secretaria de Educação, na época, viabilizou a aquisição dos ares-condicionados com o objetivo de melhorar o ambiente escolar, proporcionando mais qualidade aos alunos durante o aprendizado. Focada nesse objetivo, a pasta esclarece que o projeto de instalação dos aparelhos, contemplava também a melhoria da parte elétrica das unidades escolares e que já foi solicitado à empresa de energia da época e também à atual, Enel, uma subestação de energia mais potente para o pleno funcionamento de todos os aparelhos, que já foram instalados. A atual gestão da secretaria de Educação explana ainda que em 14 unidades o problema da rede elétrica já foi solucionado e enquanto não é instalada a nova subestação, há um rodízio nas salas de aula, para que não aconteça quedas de energia.”
