O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através da promotora de Justiça Ana Paula Nery, propôs uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Luiz Alberto Maguito Vilela, mais conhecido como Maguito Vilela, por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para fornecimento de insumo asfáltico para o município. Na ação, a promotoria pede o bloqueio de mais de R$ 2 milhões e 200 mil reais em bens do ex-prefeito, assim como do ex-secretário de Infraestrutura, Mário José Vilela.
De acordo com informações do MP-GO, a ação movida pela Dra. Ana Paula Nery que pesa contra Maguito Vilela e Mário José Vilela pede a responsabilização dos gestores, com aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e reparação dos danos aos cofres públicos. O valor da causa é de R$ 2.252.689,29 reais, mesmo valor que a promotora pediu para que seja bloqueado dos bens de Maguito e Mário Vilela.
Ainda conforme o MP-GO, a promotora relata que os fatos aconteceram em 2009, quando ambos os gestores, com o propósito de “ofender princípios da administração pública, causaram grande prejuízo aos cofres públicos”. Isso porque contrataram diretamente duas empresas, aproveitando de fundamentos incabíveis para dispensar a licitação, no valor total de R$ 1.193.300,00 reais.
Maguito Vilela teria autorizado, através de solicitação de Mário Vilela, a contratação das empresas sem qualquer análise
Segundo a ação proposta pela promotora, um processo administrativo foi instaurado a partir de ofício do secretário, onde ele solicitou ao então prefeito a autorização para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para o fornecimento de insumo asfáltico destinado à conclusão de pavimentação e galerias de água pluvial, em diversas ruas do município de Aparecida de Goiânia.
Entretanto, segundo a promotora, as empresas que se apresentaram foram declaradas aptas sem qualquer análise e diagnóstico, ou mesmo de comparação de valores apresentados por elas com outras empresas.
“Sem qualquer providência cautelar, visando apurar os valores de mercado, com base unicamente nos valores mostrados pelas empresas, foi concluída a negociação”, concluiu a promotora. Maguito Vilela, por meio de um decreto de dispensa de licitação, ratificou o procedimento ilegal, permitindo, por fim, a contratação direta, em violação à legislação.
Ana Paula Antunes acrescentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou a Maguito e a Mário sete multas relativas a essa negociação irregular. Conforme apontou o TCM, o superfaturamento teve como causa a falta de controle e o descumprimento da lei pelos ex-gestores, em especial de Mário Vilela, pois não foi respeitado sequer o projeto básico, não foi feito o relatório de execução do contrato e não houve cautela com o dinheiro público.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação de Aparecida de Goiânia (Secom) se manifestou sobre a ação envolvendo o ex-prefeito e o ex-secretário, e disse que ambos já haviam respondido administrativamente em relação ao objeto da ação proposta pelo Ministério Público e que ficou comprovada a regularidade da contratação.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“O secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Mário Vilela, informa que tanto ele quanto o ex-prefeito Maguito Vilela, já responderam administrativamente em relação ao objeto da ação proposta pelo Ministério Público e que ficou comprovada a regularidade da contratação. Conscientes de que realizaram tudo conforme a legislação, também vão apresentar a defesa nos autos do processo, caso o Judiciário aceite a denúncia do MP, as alegações e razões que comprovam que o ato administrativo realizado, em 2009, para atender o anseio da população por pavimentação asfáltica, foi dentro da lei.”
